CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quinze horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Mauro Lopes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite e Darci de Matos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cristiano Vale, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Flávio Nogueira, Igor Timo, JHC, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho e Paulo Guedes. COMUNICAÇÕES: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, comunicou que o procedimento do Conselho de Ética em relação à ordem da realização das oitivas em processos disciplinares é ouvir primeiro as testemunhas do Relator, do autor da Representação, e, somente após, ouvir as testemunhas da defesa e o representado em respeito ao amplo direito de defesa e do contraditório, como já mencionado na apresentação do Plano de Trabalho do Relator. Informou, também, o seguinte: 1) inicialmente, o cronograma referente ao Processo em desfavor do Deputado Boca Aberta, seria ouvir as testemunhas do Relator nos dias 8 e 15/10/19 – uma vez que os pais da menor cujo vídeo foi divulgado (senhora Maria Jislaine Lins da Silva e o senhor Carlos da Silva) e o seu advogado Dr. Zeno Bettoni Bortolotti, já haviam confirmado presença para o dia 15/10/19; 2) o início das oitivas da defesa ocorreriam a partir do dia 22/10/19  - já que os senhores Alecsandro Felix da Silva, Márcio Aurélio Elesbão, Marlos Wilton de Andrade, Johann Victor de Almeida Santos e Maicon Rafael da Silva Bacili, já haviam confirmado presença para prestarem esclarecimentos no dia 22/10/19; 3) as outras 3 testemunhas da defesa foram substituídas a pedido do Representado; 4) o cronograma teve que ser alterado em razão do cancelamento das oitivas por parte das testemunhas, que seriam realizadas no dia 15/10, por motivo de enfermidade do advogado Dr. Zeno Bettoni Bortolotti – as testemunhas informaram que não compareceriam sem a presença do advogado; 5) as referidas testemunhas – pais da menor – confirmaram presença novamente nos dias 23 ou 24/10/19, mas cancelaram, mais uma vez, as oitivas a serem realizadas no dia 24/10, desta vez por motivos particulares das testemunhas; 6) informou, também, que o Relator dispensou as oitivas da senhora Jislaine e do Sr. Carlos da Silva em função dos 2 cancelamentos por parte das referidas testemunhas, uma vez que a Câmara já havia emitido, por duas vezes, passagens aéreas para essas testemunhas e para o advogado, e, além disso, para disponibilizar datas às testemunhas da defesa, tendo em vista que o prazo da instrução probatória se encerra no dia 13 de novembro de 2019; 7) Com relação às oito testemunhas de defesa comunicou que: as 5 testemunhas da defesa – senhores Alecsandro Silva, Márcio Elesbão, Marlos Andrade, Johann Santos e Maicon Rafael foram convidadas a comparecer no dia 24/10, as quais declinaram do convite para essa data; foram reiterados, às cinco testemunhas da defesa, convite para os dias 29, 30 ou 31/10, dos quais declinaram os senhores Marlos, Johann e Maicon, ficando este Conselho no aguardo da resposta dos senhores Alecsandro Félix e Márcio Elesbão; 8) o Representado solicitou substituição de três testemunhas de defesa pelos senhores Joesley Batista, Agostinho Serafim e o Senador Ciro Nogueira, os quais declinaram do convite;  9) Em 22 de outubro, o Representado protocolou Petição requerendo nova substituição de testemunhas da defesa, para que convidasse o Sr. Ary Antunes Júnior no lugar de Joesley Batista, e o Sr. Everton Luiz de Assis em substituição ao Sr. Agostinho Serafim; em resposta, o Relator deferiu o requerimento na condição de que as testemunhas prestassem seus esclarecimentos nesta reunião. O Presidente esclareceu que todas essas informações foram enviadas ao Deputado Boca Aberto pelos e-mails institucionais, bem como por sedex – com ar – além de tentativas de entrega junto ao gabinete do Deputado o qual se encontrava fechado conforme certidões anexadas aos autos. Comunicou, ainda, que em 28/10, ontem, o senhor Ary Antunes respondeu que só poderá comparecer perante este Conselho de Ética nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2019; e Everton Luiz de Assis informou que se coloca à disposição nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2019; informou, ainda, que: 1) Sr. Maicon Rafael da Silva Bacili – enviou e-mail na na sexta, dia 25/10, e no sábado, 26/10, confirmando presença em oitiva a ser realizada em 29/10 e 30/10; porém, ontem, 28/10, enviou outro e-mail cancelando o comparecimento nesta semana e se colocou à disposição nos dias 5, 6 ou 7 de novembro de 2019; 2) Sr. Marlos Wilton de Andrade encaminhou e-mail sábado, 26/10, informando que não poderá comparecer nos dias 29, 30 ou 31/10/19; porém em 29/10 enviou e-mail se comprometendo a prestar esclarecimentos em 24, 25 ou 26 de dezembro de 2019; 3) Sr. Johann Victor de Almeida Santos enviou e-mail no dia 26/10, sábado, informando que só poderia comparecer perante este Conselho nos dias 22 ou 23/10; e em 28/10 informou que poderá comparecer para prestar esclarecimentos nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2019; 4) Sr. Márcio Aurélio Elesbão enviou e-mails no domingo, 27/10, e em 28/10 informando que não poderá comparecer nesta semana e sim na semana posterior. Em e-mail enviado em 28/10, colocou-se à disposição nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2019. 5) Sr. Alecsandro Félix da Silva enviou dois e-mails em 28/10 informando que não poderá comparecer nesta semana, colocando-se à disposição nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2019. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Oitiva do Deputado Hiran Gonçalves testemunha arrolada  pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do Processo n° 02/19, referente às Representações n° 02/19 e 03/19 (apensada), do Partido Progressistas – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta: 2) Oitiva das seguintes testemunhas de defesa: senhores Maicon Rafael da Silva Bacili, Alecsandro Félix da Silva, Márcio Aurélio Elesbão, Ary Antunes Júnior e Everton Luiz de Assis. Antes de iniciar a oitiva do Deputado Hiran Gonçalves, o Presidente, verificando a ausência do Deputado Boca Aberta, designou o servidor Leo Oliveira Van Holther, OAB 23992, como defensor dativo do Representado. O Presidente convidou o Dep. Hiran Gonçalves, testemunha, a tomar assento à mesa, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, o qual foi assinado pela testemunha. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, que inquiriu a testemunha, a qual lhe repassou documentos solicitando a juntada aos autos. Na oportunidade, o Presidente, registrou a presença do assessor do Deputado Boca Aberta, Sr. Rafael Flávio de Morais, e o indagou se teria interesse em atuar como defensor dativo do Deputado Boca Aberta nesta reunião, apesar de já ter designado o servidor Leo Oliveira Van Holthe. O referido assessor se recusou a atuar como defensor dativo. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Leo Oliveira Van Holthe, que inquiriu a testemunha. ENCERRAMENTO: O Presidente, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.