CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Igor Timo, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Darci de Matos, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Pinheirinho e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados André Janones, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Juscelino Filho, Luiz Carlos e Luiz Carlos Motta. ATA: O Deputado Flávio Nogueira solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima segunda reunião do Conselho de Ética, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo n° 07/19, referente à Representação n° 08/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado JHC – PSB/AL, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE - SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão – PP/BA, Relator do Processo n° 08/19, referente à Representação n° 09/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Flávio Nogueira, Relator do processo em desfavor do Deputado Glauber Braga, para tomar assento à mesa. Como o Parecer Preliminar havia sido lido na reunião anterior, o Presidente abriu a discussão. Não havendo inscritos, a discussão foi encerrada. Na sequência, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Flávio Nogueira, pela inaptidão e falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por unanimidade de 10 votos o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Alexandre Leite, Mauro Lopes, Márcio Marinho, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, Diego Garcia, Célio Moura e Marcelo Freixo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Em seguida, verificando a ausência do Deputado JHC, o Deputado Cacá Leão requereu a inversão da ordem dos trabalhos para que o terceiro item da pauta, do qual é Relator, fosse analisado antes do segundo item.  Colocado o Requerimento em votação, a inversão da pauta foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se à apreciação do processo em desfavor do Deputado Carlos Jordy. O Presidente convidou o Relator, Deputado Cacá Leão, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado. Na sequência, passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Relatório e, após, passou a palavra ao Deputado Carlos Jordy, que fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa da Representação nº 09/19, recomendando o seu arquivamento. Aberta a discussão, o Deputado Célio Moura pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Passando ao último item da pauta, o Presidente convidou o Deputado JHC, Relator do processo em desfavor do Deputado André Janones para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado. Em seguida, passou a palavra ao Deputado JHC para a leitura do Relatório e, após, oportunizou a palavra ao Deputado André Janones, que fez a sua defesa. Na sequência, o Deputado Cezinha de Madureira passou a presidência para o Deputado Mauro Lopes, o qual devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, que concluiu pela inaptidão e pela falta de justa causa da Representação nº 07/19, recomendando o seu arquivamento. Aberta a discussão, o Deputado Célio Moura pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Mauro Lopes, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.