CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Eduardo Costa, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Flávio Nogueira, Igor Timo, Márcio Jerry, Célio Moura, JHC, Marcelo Freixo e Tiago Mitraud, membros titulares; Alexandre Leite, Emanuel Pinheiro Neto, Pinheirinho, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Gilson Marques, membros suplentes. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Afonso Hamm, Danrlei de Deus Hinterholz, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis e Luiz Lima, não membros. ABERTURA: O Deputado Cezinha de Madureira abriu os trabalhos e comunicou que presidiria a presente reunião esclarecendo que o Partido Democratas possui apenas uma vaga no Colegiado, atualmente ocupada pelo Presidente – Deputado Juscelino Filho – e seu suplente, Deputado Alexandre Leite, Relator do processo em pauta. Tendo em vista que o Presidente do Conselho só toma parte nas votações para desempatá-las, o que impede que seja computado o voto de seu suplente, o Deputado Juscelino Filho não assumiu a condução dos trabalhos para que pudesse ser consignado o voto do relator do Processo em pauta. Sendo assim, o Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu continuidade aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo n°02/19, referente às Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada) do Partido Progressistas – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta – PROS/PR. ATA: O Deputado Diego Garcia solicitou a dispensa da leitura da Ata da sexta reunião do Conselho de Ética, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando início ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer Preliminar e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para a leitura de seu Relatório. Durante a leitura, o Relator passou às mãos do Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, para constar nos autos, “explicações preliminares” do Representado, que havia sido entregue diretamente ao Relator. Na sequência, o Presidente oportunizou a palavra ao Deputado Boca Aberta. Ausente o Representado, o Deputado Cezinha de Madureira devolveu a palavra ao Relator para proferir seu voto, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação e, consequentemente, pelo seu prosseguimento. Aberta a discussão da matéria, os Deputados Diego Garcia, Marcelo Freixo, Célio Moura e Flávio Nogueira fizeram uso da palavra. Em seguida, o Deputado Hiran Gonçalves fez uso da palavra e informou que se julgava impedido de votar por ter subscrito, como autor da Representação, pelo Partido Progressistas. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão da matéria. Na sequência, passou a palavra ao representante do partido autor da Representação, Deputado Hiran Gonçalves, que dispensou o uso da palavra. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, que fez suas considerações finais. Logo após, oportunizou a palavra ao Representado, Deputado Boca Aberta, para defesa. Ausente o Representado, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Alexandre Leite, pela admissibilidade da Representação. Fez uso da palavra o Deputado Júlio Delgado. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado e declarou aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite, o qual foi aprovado por unanimidade de dez votos. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Alexandre Leite, Marcio Jerry, Flávio Nogueira, Diego Garcia, Célio Moura, JHC, Marcelo Freixo e Tiago Mitraud. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Presidiu também esta reunião o Deputado Júlio Delgado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Cezinha de Madureira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.