CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2019

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Senhores Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud, titulares; Darci de Matos, Júlio Delgado, Sidney Leite e Túlio Gadêlha, suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Dra. Soraya Manato, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Hugo Leal, Igor Timo, JHC e Márcio Marinho. ATA: O Deputado Cezinha de Madureira solicitou a dispensa da leitura da ata da nona reunião do Conselho de Ética, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Juscelino Filho, fez as seguintes comunicações: 1) O Deputado JHC – PSB/AL, foi designado, em dezenove de setembro, como Relator do Processo nº 06/19, referente à Representação nº 07/19, do SOLIDARIEDADE - SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) O Deputado Flávio Nogueira - PDT/PI, foi designado, em vinte e seis de setembro, como Relator do Processo 07/19, referente à Representação nº 08/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Glauber Braga - PSOL/RJ. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Comunicações acerca do Processo n° 02/19, referente às Representações n° 02/19 e 03/19 (apensada), ambas do Partido Progressista – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta – PROS/PR: Instrução Probatória; 2) Instauração do Processo nº 08/19, referente à Representação nº 09/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ, e sorteio da lista tríplice para escolha do relator; 3) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves – PP/RR, Relator do Processo nº 05/19, referente à Representação nº 06/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Maria do Rosário – PT/RS. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente fez as seguintes comunicações acerca das solicitações constantes no Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite, Relator: 1) O Departamento de Taquigrafia da Casa encaminhou, em trinta de setembro, as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família realizada no dia dez de abril de dois mil e dezenove, as quais foram encaminhadas ao Relator e ao Representado; 2) A Câmara Municipal de Londrina disponibilizou os links de acesso à íntegra do processo referente à Representação nº 3/2017, Denúncia nº 1/2017, que culminou na cassação do mandato de Vereador do Representado, os quais foram encaminhados ao Relator e ao Representado; 3) Foram enviados e-mail e ofício impresso ao Representado solicitando documentações em atenção aos itens dois e três do Plano de Trabalho do Relator. Após esclarecer que, em dezenove de setembro, o referido ofício havia sido recusado pelo gabinete do Deputado Boca Aberta, o Presidente reiterou a solicitação de apresentação dos documentos requeridos pelo Relator ao Representado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Boca Aberta, que fez sua defesa. Na oportunidade, o Deputado Boca Aberta pontuou algumas ações do Conselho de Ética acerca do Processo nº 02/19, as quais foram esclarecidas pelo Presidente. Durante sua explanação, o Deputado Boca Aberta arrolou, oralmente, como testemunhas os Senhores Joesley Batista, Wesley Batista, o Presidente do Grupo Queiroz Galvão e o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, deixando de especificar quais de suas testemunhas de defesa seriam substituídas, já que em sua defesa escrita, já haviam sido arroladas 8 (oito) testemunhas, número máximo permitido pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na sequência, fizeram uso da palavra os Deputados Célio Moura, Júlio Delgado, Hiran Gonçalves, Paulo Guedes, Márcio Jerry e Boca Aberta. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 08/19, referente à Representação nº 09/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. Em seguida, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo. Na oportunidade, o Deputado Alexandre Leite solicitou a retirada do seu nome do sorteio, considerando que é relator de outro processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Cacá Leão – PP/BA, João Marcelo Souza – MDB/MA e Túlio Gadêlha – PDT/PE. Em seguida, o Presidente informou que designaria o Relator oportunamente. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente deu continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves, pela ausência de justa causa da Representação em desfavor da Deputada Maria do Rosário, com sugestão de aplicação de censura verbal à Representada. Após destacar a presença do Dr. Mateus Lucas Ferreira Silveira, advogado da Representada, o Presidente passou a palavra aos Deputados Mauro Lopes, Paulo Guedes, Márcio Jerry, Flavio Nogueira, Júlio Delgado, Célio Moura e Marcelo Freixo, os quais discutiram a matéria. Logo após, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra, para réplica, ao Deputado Hiran Gonçalves, Relator, que apresentou complementação de Voto para retirar a recomendação de aplicação de censura verbal à Representada, sugerindo o arquivamento da Representação. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Dr. Mateus Lucas Ferreira Silveira, que não desejou fazer uso da palavra. Após prestar os esclarecimentos, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela ausência de justa causa e consequente arquivamento da Representação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves, o qual recebeu dez votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Mauro Lopes, Luiz Carlos, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Marcelo Freixo e Júlio Delgado. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.