CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Costa Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia e Júlio Delgado – Suplentes. Não registraram presença  os Deputados Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, Luiz Carlos, Márcio Marinho e Mauro Lopes. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da ata da oitava reunião do Conselho de Ética, realizada no dia onze de setembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, fez as seguintes comunicações: 1) Com relação à Representação em desfavor do Deputado Boca Aberta, informou que o representado havia protocolado Defesa Escrita, em treze de setembro, a qual foi encaminhada ao Relator, Deputado Alexandre Leite, na mesma data, e publicada no sistema de tramitação legislativa. Comunico, ainda, que o Deputado Boca Aberta impetrou Mantado de Segurança n° 36685, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra os altos do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com pedido liminar de suspensão do processo disciplinar em trâmite neste órgão, dentre outros. 2) Foi protocolada, da secretaria do Conselho de Ética, em dezesseis de setembro, a Representação n° 09/19 do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor ao Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Comunicações acercar do Processo n° 02/19, referente às Representações n° 02/19 e 03/19 (apensada), ambas do Partido Progressista – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta, - PROS/PR; 2) Instauração do Processo n° 07/19, referente à Representação n° 08/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Glauber Braga - PSOL/RJ, e sorteio da lista tríplice para escolha do relator; 3) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves – PP/RR, Relator do Processo n° 05/19, referente à Representação n° 06/19,do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Maria do Rosário – PT/RS. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, Relator do Processo n° 02/19, que procedeu à apresentação do seu Plano de Trabalho, o qual norteará a instauração probatória. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Marcelo Freixo e Alexandre Leite. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o termo de instauração do Processo n° 07/19, referente à Representação n° 08/19, do Partido Social Liberal, em desfavor do Deputado Glauber Braga. Em seguida, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo. O Deputado Alexandre Leite solicitou a retirada do seu nome do sorteio, considerando que é relator de outro processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Cacá Leão – PP/BA, Flávio Nogueira – PDT/PI e Gilson Marques – NOVO/SC. O Presidente informou que, oportunamente, designaria o Relator e passou a palavra ao Deputado Glauber Braga, que fez sua defesa. Na sequência, o Deputado Juscelino Filho assumiu a direção dos trabalhos e passou ao terceiro item da pauta, dando continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves. Ato continuo, passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, que discutiu a matéria. Em seguida o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. Às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e comunicou que encerraria a reunião.  ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.