CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, terça-feira, às dezoito horas e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Igor Timo, Márcio Jerry, Célio Moura, JHC, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, membros titulares; Alexandre Leite, Daniel Silveira, Darci de Matos, Emanuel Pinheiro, João Marcelo Souza, Pinheirinho, Diego Garcia, e Gilson Marques, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Hugo Leal, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira e Marcelo Freixo. O Deputado Cezinha de Madureira justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Coronel Tadeu, Luiz Lima e Delegado Pablo, não membros. ATA: O Deputado Hiran Gonçalves solicitou a dispensa da leitura da ata da segunda reunião ordinária, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, comunicou que foi deferida a apensação da Representação nº 03/19 à Representação nº 02/19, ambas do Partido Progressistas, por regularem matérias correlatas em desfavor do Deputado Boca Aberta. Por isso, seria realizado apenas um sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator dos referidos processos referentes às duas representações. Informou, ainda, que, em relação à Representação nº 01/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu - PSL/SP, a defesa prévia do representado foi protocolada tempestivamente no Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Instauração dos Processos nº 02/19 e 03/19, referentes às Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), ambas do Partido Progressistas e em desfavor do Deputado Boca Aberta - PROS/PR, e sorteio dos nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator. 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Célio Moura - PT/TO, Relator do Processo nº 01/19, referente à Representação nº 01/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu - PSL/SP. Na sequência, o Presidente leu e assinou os Termos de Instauração dos Processos Disciplinares nº 02/19 e 03/19, referentes às Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), ambas do Partido Progressistas – PP, e em desfavor do mesmo parlamentar, Deputado Boca Aberta – PROS/PR. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator dos processos e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Dra. Vanda Milani – SD/AC, Emanuel Pinheiro Neto – PTB/MT, e Márcio Jerry - PCdoB/MA. O Presidente informou que designará relator posteriormente. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer Preliminar. Na oportunidade, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Célio Moura, o qual fez a leitura de seu Relatório e, logo após, ao Representado, Deputado Coronel Tadeu, que fez sua defesa. Em seguida, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura de seu Voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação, por falta de justa causa, recomendando seu arquivamento. Ato contínuo, o Presidente deu início à discussão da matéria. Debateram a matéria os Deputados Daniel Silveira, Gilson Marques, Luiz Carlos, Paulo Guedes, Márcio Jerry, Luiz Carlos Motta, Hiran Gonçalves e Luiz Lima. Na sequência, o Presidente declarou encerrada a discussão e franqueou a palavra ao Deputado Luiz Carlos, representante do partido autor da representação, o qual abriu mão da oportunidade. Logo após, disponibilizou a palavra ao Relator, para suas considerações finais, e ao Representado, o qual dispensou a oportunidade. Prosseguindo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Célio Moura, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 01/19, que recebeu treze votos favoráveis e um voto contrário. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Fábio Schiochet, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Igor Timo, Célio Moura, Paulo Guedes, JHC, Pinheirinho, Darci de Matos, Daniel Silveira, Emanuel Pinheiro Neto, e Gilson Marques. Contrariamente ao parecer, votou o Deputado Luiz Carlos. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.