CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2019

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quinze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hugo Leal, Igor Timo, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Darci de Matos, Diego Garcia, Júlio Delgado e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz e Marreca Filho, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Márcio Marinho e Mauro Lopes. ATA: O Deputado Flávio Nogueira solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima primeira reunião do Conselho de Ética, realizada no dia oito de outubro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado JHC – PSB/AL, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo n° 07/19, referente à Representação n° 08/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Glauber Braga. Inicialmente o Presidente retirou da pauta o primeiro item em virtude do falecimento, nesta data, do pai do Representado, Deputado André Janones. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para apreciação do Parecer Preliminar e em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Nogueira, para a leitura do seu Relatório e, logo depois, ao Deputado Glauber Braga, que fez a sua defesa. Na sequência o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela inaptidão e pela falta de justa causa da Representação 08/19, recomendando o seu arquivamento. Verificando o início da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, o Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Às vinte e três horas e quatro minutos, o Deputado Diego Garcia, no exercício da Presidência, reabriu os trabalhos. ENCERRAMENTO: O Deputado Diego Garcia encerrou os trabalhos às vinte e três horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.