CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite e Pinheirinho – Suplentes Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Igor Timo, JHC, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Paulo Guedes. Justificou ausência nesta reunião o Deputado JHC. Justificaram ausência, também, os Deputados Eduardo Costa e Mauro Lopes, na reunião realizada no dia três de julho de dois mil e dezenove; Eduardo Costa, na reunião realizada no dia catorze de agosto de dois mil e dezenove; Dra. Vanda Milani, na reunião realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove; Eduardo Costa e JHC, na reunião realizada no dia onze de setembro de dois mil e dezenove; Eduardo Costa, na reunião realizada no dia 18 de setembro de dois mil e dezenove; JHC, na reunião realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove; Eduardo Costa, na reunião realizada em vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove; e JHC, na reunião realizada no dia cinco de novembro de dois mil de dezenove. COMUNICAÇÕES: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, fez as seguintes comunicações acerca do processo em desfavor do Deputado Boca Aberta: 1 - Em seis de novembro foi publicada a decisão do Ministro Celso de Mello, que indeferiu o pedido de Medida Liminar de suspensão do processo no Mandado de Segurança n° 36685/2019, impetrado pelo Deputado Boca Aberta contra atos do Presidente do Conselho de Ética. Foram questionados e não acolhidos os seguintes pontos: a) O quórum mínimo para votação do Parecer Preliminar; b) Impedimento e/ou suspeição de membros integrantes do Conselho; c) Ausência de intimação pessoal do Representado quanto aos atos praticados pelo Conselho; d) Existência de vícios formais do processo. 2 - Todas as testemunhas do Deputado Boca Aberta foram novamente convidadas a prestarem esclarecimentos nesta reunião, porém, apenas os senhores Ary Antunes Júnior e Everton Luiz de Assis confirmaram presença. 3 - O Deputado Boca Aberta apresentou atestado médico, no Conselho de Ética, com afastamento no período de sete a catorze de novembro de dois mil e dezenove. 4 - O prazo da Instrução Probatória passa a se encerrar no dia dezenove de novembro, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo nos dias treze e catorze de novembro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta, Representado no Processo nº 02/19, referente às Representações nºs 02 e 03/19 (apensada), do Partido Progressistas - PP: os senhores Alecsandro Félix da Silva, Ary Antunes Júnior, Everton Luiz de Assis, Márcio Aurélio Elesbão, Marlos Wilton de Andrade e Johann Victor de Almeida Santos. Tendo em vista que o Deputado Boca Aberta se encontrava de licença médica, o Presidente nomeou o servidor e advogado, Dr. Leo Oliveira Van Holthe, OAB 23992, como Defensor Dativo para atuar em nome do Representado, esclarecendo, então, que a reunião se destinava apenas à oitiva do senhor Everton Luiz de Assis, única testemunha do Deputado Boca Aberta que compareceu nesta data. Ato contínuo, detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva, convidou o senhor Everton Luiz de Assis e seu advogado, Dr. Alex Duarte Santana Barros, a tomarem assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, o qual foi assinado pela testemunha. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva e passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para inquirir a testemunha. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Defensor Dativo, que fez seus questionamentos à testemunha. Dando continuidade à inquirição, o Presidente passou a palavra aos Deputados Dra. Vanda Milani, Célio Moura e Flávio Nogueira, contra o qual o advogado da testemunha protestou, alegando que os questionamentos possuíam cunho pessoal. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator e, por fim, ao Defensor Dativo, nomeado para atuar em nome do Deputado Boca Aberta. O Presidente, então, encerrou a oitiva do senhor Everton Luiz de Assis, antes convocando Reunião de Oitiva para a semana seguinte. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.