CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2019

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quinze horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Mauro Lopes. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho - Presidente; Cezinha de Madureira 1ª Vice-Presidente; Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Daniel Silveira, Darci de Matos, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Gilson Marques e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, e Luiz Carlos. Justificou ausência o Deputado JHC. ATA: Os Deputados Paulo Guedes e Célio Moura solicitaram a dispensa da leitura da ata da sétima reunião do Conselho de Ética, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Mauro Lopes, no exercício da Presidência, comunicou que foi protocolada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, na Secretaria do Conselho de Ética, a Representação n° 08/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Mauro Lopes, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) comunicações acerca do Processo nº 02/19, referente às Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), ambas do Partido Progressistas - PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta - PROS/PR; 2) Instauração do Processo nº 06/19, referente à Representação nº 07/19, do SOLIDARIEDADE - SD, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG, e sorteio da lista tríplice para escolha do relator; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves - PP/RR,  Relator do Processo nº 05/19, referente à Representação nº 06/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Deputada Maria do Rosário - PT/RS. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente informou que o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Alexandre Leite, pela admissibilidade das Representações nº 02/19 e 03/19, foi aprovado em  vinte um de agosto e que o Representado, Deputado Boca Aberta, foi notificado por meio de Edital, publicado em trinta de agosto, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, após duas tentativas de notificação pessoal, sem sucesso, e uma terceira tentativa, na qual o Representado se recusou a receber a notificação, bem como cópia do Processo nº 02/19. Comunicou, também, que após a publicação do referido Edital, foi aberto prazo regimental de dez dias úteis para que o Representado apresentasse sua defesa escrita, esclarecendo que a contagem teve início no dia dois de setembro e que se encerraria no dia treze de setembro de dois mil e dezenove. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 06/19, referente à Representação nº 07/19, do SOLIDARIEDADE, em desfavor do Deputado André Janones. Em seguida, fez a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do Processo. Na oportunidade, o Deputado Alexandre Leite solicitou a retirada do seu nome do sorteio, considerando que já atuava como Relator do Processo n° 02/19, referente às Representações n° 02/19 e 03/19 (apensada). Na sequência, o Deputado Juscelino Filho assumiu a direção dos trabalhos e realizou o sorteio, sendo contemplados os Deputados JHC – PSB/AL, Célio Moura – PT/TO e Luiz Carlos Motta – PL/SP. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Hiran Gonçalves, para a leitura do seu relatório e, logo depois, ao Dr. Mateus Lucas Ferreira Silveira, advogado da Deputada Maria do Rosário, que fez a defesa da Representada. Na sequência o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa para o acolhimento da Representação, com recomendação de censura verbal à Representada. Em seguida, o Presidente deu início a discussão da matéria, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Célio Moura – PT/TO. Verificando o início da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, o Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e vinte minutos. Às vinte e uma horas e trinta minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e comunicou que encerraria a reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.