CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Célio Moura, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Márcio Jerry e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Marques e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Janones, Coronel Tadeu, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Não registaram presença os Deputados Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, JHC, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Paulo Guedes. EXPEDIENTE: o Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, informou o nome dos deputados designados como relatores dos seguintes processos: 1. Para os Processos nºs 09/19 e 10/19, referentes às Representações n° 10/19 e 11/19 (apensada), ambas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, foi designado o Deputado Igor Timo (PODE/MG); 2. Para o Processo nº 11/19, referente à Representação n° 12/19, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, foi designado o Deputado Eduardo Costa (PTB/PA); 3. Para o Processo nº 12/19, referente à Representação n° 13/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, foi designado o Deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA); 4. Para o Processo nº 13/19, referente à Representação n° 14/19, em desfavor do Deputado Filipe Barros, foi designado o Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).  ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: I - Instauração e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha dos relatores dos seguintes processos: 1) Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP); 2) Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP); 3) Processo n° 16/19, referente à Representação n° 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ); 4) Processo n° 17/19, referente à Representação n° 18/19, do Partido Liberal Social – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ); 5) Processo n° 18/19, referente à Representação n° 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva (PSL/MG); 6) Processo n° 19/19, referente à Representação 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros (PSL/PR); 7) Processo n° 20/19, referente à Representação n° 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS). Item II – Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Diego Garcia, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones (AVANTE/MG). Na sequência, o Presidente leu e assinou os Termos de Instauração dos processos ao passo que procedia à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizava o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, assim descritos:

1 - Representação n° 15/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – Sorteados: Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), João Marcelo Souza (MDB/MA) e Gilson Marques (NOVO/SC); 2 – Representação nº 16/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – Sorteados: Deputados Cacá Leão (PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) e Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA); 3 – Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – Sorteados: Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Igor Timo (PODE/MG) e João Marcelo Souza (MDB/MA); 4 – Representação nº 18/19, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – Sorteados: Deputados Eduardo Costa (PTB/PA), Gilson Marques (NOVO/SC) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT); 5 – Representação nº 19/19, em desfavor da Deputada Alê Silva – Sorteados: Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Flávio Nogueira (PDT/PI) e João Marcelo Souza (MDB/MA). 6 – Representação nº 20/19, em desfavor do Deputado Filipe Barros – Sorteados: Deputados Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Guilherme Derrite (PP/SP) e Luiz Carlos (PSDB/AP); 7 – Representação nº 21/19, em desfavor do Deputado Bibo Nunes – Sorteados: Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG), Professora Marcivânia (PCdoB/AP) e Pinheirinho (PP/MG). Em seguida, o Presidente informou que, oportunamente, designaria os relatores. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Diego Garcia para apresentar seu Plano de Trabalho referente ao Processo n° 06/19, Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones. Por fim, o Deputado André Janones fez uso da palavra. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Célio Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Célio Moura, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.