CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às onze horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Delegado Waldir, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Emanuel Pinheiro Neto, Pinheirinho e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Bibo Nunes, Boca Aberta e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta e Márcio Marinho. Justificaram ausência na reunião do dia três de dezembro de dois mil e dezenove os Deputados Flávio Nogueira e Igor Timo. ATA: O Deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima primeira reunião do Conselho de Ética, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, no dia seis de dezembro de dois mil e dezenove, foram protocoladas, no Conselho de Ética, as Representações n°s 16, 17, 18, 19, 20 e 21/19, todas do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor dos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP), Daniel Silveira (PSL/RJ), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alê Silva (PSL/MG), Felipe Barros (PSL/PR) e Bibo Nunes (PSL/RS). ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à discussão e votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo n° 02/19, referente à Representações n° 02 e 03/19 (apensada), do Partido Progressistas - PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta – PROS/PR. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer e convidou o Deputado Alexandre Leite, Relator do processo, para tomar assento à mesa, dando início à discussão. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Freixo, Delegado Waldir, Paulo Guedes, Célio Moura, Tiago Mitraud, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, JHC, Hiran Gonçalves e Bibo Nunes. Como não havia mais inscritos, a discussão foi encerrada. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator, que acolheu a sugestão do colegiado e apresentou Complementação de Voto, alterando a recomendação da pena de perda de mandato para suspensão do exercício do mandato por seis meses. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Boca Aberta, que fez a sua defesa, e, após, deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Alexandre Leite, recomendando a suspensão do exercício do mandato por seis meses. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por dez votos favoráveis e um contrário, o Parecer do Deputado Alexandre Leite. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Alexandre Leite, Luiz Carlos, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, Célio Moura, Paulo Guedes, Marcelo Freixo e Tiago Mitraud. Votou pela rejeição do Parecer o Deputado JHC. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. ATA: O Presidente submeteu à apreciação do colegiado a Ata desta reunião. O Deputado Célio Moura solicitou a dispensa de sua leitura. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Deputado Alexandre Leite fez uso da palavra para esclarecer que as novas denúncias apresentadas na Complementação de Voto não foram consideradas na elaboração do Parecer. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, destinada à instauração de sete processos e apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Diego Garcia, Relator do Processo em desfavor do Deputado André Janones. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.