CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2017

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, quarta-feira, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes e Júlio Delgado, membros titulares; Onyx Lorenzoni, Ricardo Izar, Assis Carvalho, Jorginho Mello, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Wladimir Costa e Wellington Roberto. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Glauber Braga, Pastor Marco Feliciano e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima nona Reunião Ordinária, realizada no dia catorze de dezembro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: Em reunião do Colegiado, realizada em catorze de dezembro, o Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, concluiu a leitura do seu Parecer, o qual recomendou a aplicação da sanção de suspensão do exercício do mandato do Representado, Deputado Jean Wyllys, pelo prazo de cento e vinte dias. Após a leitura do Relatório, os advogados do Deputado Jean Wyllys, Dr. Cézar Britto e Dra. Noêmia Boianovsky, procederam à defesa. Após a leitura do voto do Relator, os Deputados Júlio Delgado e Leo de Brito pediram vista, concedida pelo prazo de dois dias úteis. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: I) Discussão e votação do Parecer do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ); II) Instauração dos seguintes Processos Administrativos: 1) Processo nº 12/17, referente à Representação nº 13/16, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); 2) Processo nº 13/17, referente à Representação nº 14/16, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); 3) Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente destacou a ausência do Representado, Deputado Jean Wyllys, e anunciou a presença de sua advogada, Dra. Noêmia Boianovsky. Ato contínuo, informou os procedimentos que seriam adotados para apreciação do Parecer do Deputado Ricardo Izar e, dando início à discussão da matéria, passou a palavra ao Deputado Leo de Brito, que apresentou Voto em Separado manifestando-se pelo arquivamento da Representação. Na sequência, o Deputado Júlio Delgado questionou o fato de o Conselho de Ética continuar se reunindo, mesmo na terceira Sessão Legislativa, com composição estabelecida para o biênio 2015-2017. Em resposta, o Presidente esclareceu que, nos termos do art. 7º, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os mandatos atuais estendem-se até a posse dos novos integrantes, acrescentando que ainda não havia sido definida a nova composição do Colegiado. Em seguida, o Deputado Júlio Delgado apresentou Voto em Separado sugerindo a aplicação da sanção de censura escrita ao Deputado Jean Wyllys, Representado. Dando continuidade à discussão, o Deputado Marcos Rogério manifestou-se pela aplicação da sanção de suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de sessenta dias ao Deputado Jean Wyllys e sugeriu ao Relator, Deputado Ricardo Izar, o reexame do seu Parecer. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Chico Alencar e Marcos Rogério. Ato contínuo, o Deputado Glauber Braga ponderou que o Parecer do Deputado Ricardo Izar não fosse submetido a votação nesta reunião, concedendo ao Relator a oportunidade de reexaminar seu Parecer diante das alternativas apresentadas durante a discussão. Em resposta, o Presidente informou que encerraria a reunião, considerando o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, ficando mantida a lista de inscritos para retomada da discussão do Parecer na próxima reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Valmir Prascidelli, Sérgio Moraes e Delegado Éder Mauro. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião do Conselho de Ética para as catorze horas do dia cinco de abril de dois mil e dezessete. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.