CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2017

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Sandro Alex, César Messias e Izalci Lucas, membros titulares; Cabuçu Borges, Covatti Filho, Jorginho Mello, Paulo Freire e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Sérgio Moraes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Vitor Valim, não membros. ATA: O Deputado Ronaldo Martins solicitou a dispensa da leitura das atas da quinta, sexta e sétima Reuniões Ordinárias, realizadas em sete de junho, cinco de julho e nove de agosto, respectivamente. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetidas a votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Conselho de Ética recebeu, em nove de agosto, Representação do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa – SD/PA, a qual fora encaminhada à Mesa Diretora para providências. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: Apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro. Ato contínuo, informou os procedimentos que seriam adotados durante a apreciação do Parecer do Deputado Ronaldo Martins e destacou a presença do Representado, Deputado Delegado Éder Mauro. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu Relatório e, em seguida, ao Representado, que fez a sua defesa. Na oportunidade, o Representado reiterou que não tinha conhecimento de que o vídeo havia sido editado e que o material havia chegado a sua assessoria por meio das redes sociais. Reiterou, também, que não sabia indicar quem havia adulterado o vídeo, mas que havia requerido, em sua defesa escrita, a perícia do material, fato que demonstraria a sua boa-fé. Continuando os trabalhos, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual sugeriu a aplicação da penalidade de censura escrita ao Representado. Logo após, o Deputado José Carlos Araújo solicitou a palavra e pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Presidiu, também, esta reunião o Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.