CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017

Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quinze horas e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Golçalves, João Marcelo Souza, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Sandro Alex, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Rocha, membros titulares; Covatti Filho, Marcos Rogério, Ronaldo Carletto, Jorginho Mello, Paulo Freire, Flavinho e Raimundo Gomes de Matos, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias e Pompeo de Mattos. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Éder Mauro e Evair Vieira de Melo, não membros. ATA: Os Deputados José Carlos Araújo e Jorginho Mello solicitaram a dispensa da leitura da ata da oitava Reunião Ordinária, realizada em vinte e três de agosto. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: I - Discussão e votação do Parecer do Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PSD/PA; II – Instauração do Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa – SD/PA. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados durante a apreciação do Parecer e destacou a presença do Representado, Deputado Delegado Éder Mauro. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado José Carlos Araújo, que apresentou Voto em Separado pela improcedência da Representação, propondo seu arquivamento. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Representado, que fez suas considerações finais. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Ronaldo Martins, o qual sugeriu a penalidade de censura escrita ao Representado. Os Deputados José Carlos Araújo e Hiran Gonçalves fizeram uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado o Parecer do Deputado Ronaldo Martins, o qual recebeu um voto favorável e dez contrários. Votou pela aprovação do Parecer o Deputado Ronaldo Martins e, pela rejeição, os Deputados Augusto Coutinho, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Izalci Lucas, João Marcelo Souza, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Rocha e Sandro Alex. Na sequência, o Presidente designou o Deputado José Carlos Araújo como Relator do Parecer Vencedor. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que apresentou seu Paracer Vencedor, nos mesmos termos do Voto em Separado apresentado nesta reunião. Logo depois, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Vencedor do Deputado José Carlos Araújo, pelo sistema eletrônico. O Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Vencedor, que recebeu dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Deputado Ronaldo Martins se absteve. Votaram pela aprovação do Parecer Vencedor os Deputados Augusto Coutinho, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Izalci Lucas, João Marcelo Souza, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Rocha e Sandro Alex. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente fez a leitura do Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 15/17, referente à Representação nº 17/17, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa – SD/PA. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo e realizou o sorteio para composição da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Aluisio Mendes, Izalci Lucas e Cacá Leão. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado José Carlos Araújo. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Colocada em votação, esta ata foi aprovada. Presidiu também a reunião o Deputado Jorginho Mello. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.