CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, terça-feira, às quinze horas e vinte e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Izalci Lucas e Rocha, membros titulares; Cabuçu Borges, Thiago Peixoto e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Zé Geraldo, César Messias, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado e o Deputado Aluisio Mendes encontra-se em licença para tratamento de saúde. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Tenente Lúcio, não membros. ATA: O Deputado João Marcelo Souza solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezessete. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que, em trinta e um de outubro, foi protocolada defesa prévia do Deputado Wladimir Costa, referente à Representação nº 18/17, na qual consta como Representado. Comunicou, também, que a defesa prévia foi encaminhada, na mesma data, ao Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: I) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Laerte Bessa, Relator do Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa; II) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 16/17, referente à Representação nº 18/17, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Presente o Representado, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para apreciação dos Pareceres Preliminares. Passando ao primeiro item da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Laerte Bessa, Relator do Processo nº 15/17, para leitura de seu relatório. Na oportunidade, o Relator esclareceu que os fatos tratados na Representação eram de amplo conhecimento, motivo pelo qual passaria diretamente à leitura de seu voto, não havendo manifestação contrária por parte dos presentes. Concluída a leitura do Parecer pelo Relator, o qual recomendou a admissibilidade da Representação, o Deputado Mauro Lopes solicitou vista do Processo, que foi concedida pelo prazo regimental de dois dias úteis. Logo após, o Presidente esclareceu ao Representado que, diante da vista solicitada, a sua fala estaria assegurada, para defesa e nos termos regimentais, antes de ser aberta a discussão do Parecer, na próxima reunião do Colegiado. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 16/17, que fez a leitura de seu Relatório. Ato contínuo, o Deputado Wladimir Costa, Representado, fez sua defesa. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade e consequente arquivamento da Representação. Na sequência, os Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli pediram vista conjunta do Processo, concedida pelo Presidente, pelo prazo regimental de dois dias úteis. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.