CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2017

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas e Pompeo de Mattos, membros titulares; Cabuçu Borges, Covatti Filho, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Paulo Freire, Thiago Peixoto e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Kaio Maniçoba, Sérgio Moraes, Valmir Prascidelli e Júlio Delgado. O Deputado Rocha justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo e Valtenir Pereira, não membros. ATA: O Deputado José Carlos Araújo solicitou a dispensa da leitura da Ata da quarta Reunião Ordinária, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em vinte e três de maio, foram designados Relatores para os Processos já instaurados neste Conselho, a saber: Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 12/2017, referente à Representação nº 13/2016, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSC/SP; Deputado Cacá Leão, Relator do Processo nº 13/2017, referente à Representação nº 14/2016, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSC/SP; Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/2017, referente à Representação nº 15/2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PSD/PA; 2) Em vinte e quatro de maio, o Deputado Delegado Éder Mauro foi notificado acerca da instauração do Processo nº 14/2017, referente à Representação nº 15/2016, em seu desfavor. O prazo para apresentação de defesa escrita expira nesta data; 3) Em primeiro de junho, a Presidência da Casa encaminhou a este Conselho a Representação nº 16/2017, dos Partidos Socialismo e Liberdade – PSOL, Rede Sustentabilidade – REDE e Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do então Deputado Federal Rocha Loures, suplente que se encontrava no exercício do mandato em razão do afastamento do titular, Deputado Osmar Serraglio. Com a reassunção do mandato pelo titular, fato ocorrido também no dia primeiro de junho, a Representação foi restituída à Presidência da Câmara dos Deputados por perda do objeto. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 12/2017, referente à Representação nº 13/2016, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSC/SP; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão, Relator do Processo nº 13/2017, referente à Representação nº 14/2016, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSC/SP. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 12/2017, referente à Representação nº 13/2016, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, para leitura de seu Relatório. Concluída a leitura, os Deputados Sandro Alex e José Carlos Araújo fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Representado, que dispensou a oportunidade. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Deputado João Marcelo Souza para a leitura de seu voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa para a admissibilidade da Representação, manifestando-se pelo arquivamento. Logo após, o Presidente deu início à discussão do Parecer Preliminar. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Alex e Mauro Lopes. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão, passando a palavra ao Deputado Zé Geraldo, para falar pelo Partido dos Trabalhadores, autor da Representação e, para considerações finais, passou a palavra ao Relator e ao Representado, o qual preferiu não se manifestar. Na sequência, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo sistema eletrônico, o qual apresentou falha em seu funcionamento. Na oportunidade, o Deputado Jorginho Mello sugeriu a realização da votação nominal com chamada dos Conselheiros para declaração de voto ao microfone. Consultado o plenário, a sugestão foi aceita por unanimidade. Colhidos os votos, o Presidente encerrou a votação e proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo arquivamento da Representação, o qual recebeu onze votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Ronaldo Martins, Augusto Coutinho, José Carlos Araújo, Sandro Alex, Izalci Lucas, César Messias e Jorginho Mello. O Deputado Zé Geraldo absteve-se. Ao final, o Presidente comunicou que o Processo seria encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências constantes do artigo 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão, Relator do Processo nº 13/2017, referente à Representação nº 14/2016, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, concedendo a palavra ao Relator para leitura de seu Relatório. Finalizada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado, que abriu mão da oportunidade para sua defesa. Na sequência, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa para a admissibilidade da Representação, manifestando-se pelo arquivamento. Logo após, a palavra foi passada ao Representado, que preferiu não se manifestar naquele momento. Em seguida, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério e Leo de Brito. Esgotada a lista de inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Relator e, logo depois, ao Representado, para que fizessem as considerações finais. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar, pelo sistema eletrônico. O Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão, pelo arquivamento da Representação, o qual recebeu onze votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados João Marcelo Souza, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Ronaldo Martins, Augusto Coutinho, José Carlos Araújo, Sandro Alex, César Messias, Izalci Lucas, Jorginho Mello e Flavinho. O Deputado Leo de Brito absteve-se. Por fim, o Presidente comunicou que o Processo seria encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências dispostas no artigo 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Elmar Nascimento, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.