CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2017

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, quarta-feira, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, Ronaldo Martins, Laerte Bessa, Sandro Alex, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Cabuçu Borges, Covatti Filho, Thiago Peixoto, Flavinho e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo e César Messias. O Deputado Leo de Brito justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Delegado Éder Mauro, Érika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, Professor Victório Galli e Weliton Prado, não membros. COMUNICAÇÕES: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Marcelo Souza, deu início à reunião a pedido do Presidente, Deputado Elmar Nascimento, e fez as seguintes comunicações acerca do Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro: 1) Em sete de junho, o Deputado Delegado Éder Mauro protocolou sua defesa escrita, dentro do prazo regimental, e apresentou procuração constituindo o Dr. Jânio Nascimento como seu defensor; 2) Em treze de junho, o Relator, Deputado Ronaldo Martins, protocolou seu Plano de Trabalho; 3) Conforme solicitado pelo Relator e pelo Representado, este Conselho requereu às Polícias Civil e Federal a perícia do vídeo supostamente editado e publicado em rede social. Em resposta, o Diretor-Geral da Polícia Federal informou a impossibilidade de atendimento da solicitação, encaminhando Parecer no qual esclarece que as perícias realizadas pelo órgão destinam-se exclusivamente à instrução de processo criminal cuja investigação estiver compreendida na sua competência. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que está analisando o material e emitirá o laudo nos próximos dias; 4) Em atendimento às diligências solicitadas pelo Relator, as notas taquigráficas e o vídeo original da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da violência contra jovens negros e pobres, realizada em catorze de maio de dois mil e quinze, foram encaminhados à Secretaria deste Conselho, pelo Departamento de Taquigrafia e Centro de Informática, respectivamente; 5) Em vinte e sete de junho, foram remetidos ofícios a todas as autoridades arroladas pelo Relator, convidando-as a prestar esclarecimentos ao Colegiado nesta reunião. Confirmaram presença os Deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Cláudio Cajado. O Deputado Jean Wyllys encaminhou o Ofício nº 70/17, no qual solicitou que seus esclarecimentos fossem prestados por escrito. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Marcelo Souza, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: 1) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA); 2) Oitivas das seguintes autoridades, arroladas pelo Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/17: Deputados Edmilson Rodrigues, Jean Wyllys, Ivan Valente, Erika Kokay, Chico Alencar e Claudio Cajado. Em seguida, destacou a presença do Deputado Delegado Éder Mauro, Representado, e passou a palavra ao Deputado Ronaldo Martins, Relator do Processo nº 14/17, para apresentação de seu Plano de Trabalho. Concluída a apresentação, o Primeiro Vice-Presidente informou os procedimentos que seriam adotados durante a oitiva das autoridades e deu início ao depoimento do Deputado Claudio Cajado, passando a palavra ao Relator e, em seguida, ao Representado, os quais inquiriram o depoente. Prosseguindo, passou-se a palavra ao Deputado Glauber Braga para inquirir o depoente. Não havendo mais inscritos, o Primeiro Vice-Presidente passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e ao Representado, que formulou questionamentos complementares, os quais foram respondidos pelo depoente. Ato contínuo, o Primeiro Vice-Presidente declarou encerrada a oitiva do Deputado Claudio Cajado e deu início à oitiva da Deputada Erika Kokay, passando a palavra ao Relator e, logo após, ao Representado, os quais inquiriram a depoente. Na sequência, o Deputado Elmar Nascimento assumiu a Presidência dos trabalhos. Usaram a palavra os Deputados Glauber Braga e Pompeo de Mattos. Após a oitiva da Deputada, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Chico Alencar, terceiro depoente, passando a palavra ao Relator para inquiri-lo. Iniciada a oitiva, o Deputado Glauber Braga sugeriu a suspensão da reunião, considerando que os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, depoentes, estavam inscritos para o debate de matérias na Sessão Plenária. Em resposta e, considerando previsões de sucessivas votações nominais no Plenário da Casa, o Presidente decidiu pelo encerramento da reunião, esclarecendo que as oitivas dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente seriam remarcadas. Usaram a palavra os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Delegado Éder Mauro, o qual se opôs à solicitação de prestar esclarecimentos por escrito, formulada pelo Deputado Jean Wyllys, autoridade também arrolada pelo Relator. Presidiram esta reunião os Deputados João Marcelo Souza e Ronaldo Lessa. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Elmar Nascimento, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.