CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, terça-feira, às quinze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos, membros titulares; Benjamin Maranhão, Carlos Marun, Covatti Filho, Jorginho Mello, Paulo Freire, Thiago Peixoto e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Hiran Gonçalves, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo e Zé Geraldo. O Deputado Rocha justificou ausência. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, e Wladimir Costa, não membros. ATA: O Deputado Jorginho Mello solicitou a dispensa da leitura da ata da décima segunda Reunião Ordinária, realizada em vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, em reunião do Colegiado realizada em vinte e nove de novembro, foi iniciada a discussão do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, referente à Representação nº 18/17, do Partido dos Trabalhadores. ABERTURA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: I – Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 16/17, referente à Representação nº 18/17, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa; II - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Laerte Bessa, Relator do Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Presente o Representado, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito para a discussão da matéria. Na oportunidade, o Deputado Leo de Brito indagou se o pedido de aditamento formulado pelo Representante havia sido acolhido. Em resposta, o Presidente informou que o aditamento à Representação havia sido indeferido. Ato contínuo, os Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli formularam Questão de Ordem arguindo que a juntada de documentos é admissível em qualquer fase do Processo. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e informou que decidiria oportunamente. Dando continuidade à apreciação do Parecer Preliminar, o Deputado Leo de Brito discutiu a matéria. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Deputado Leo de Brito, que falou pelo Partido Representante. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado João Marcelo Souza, que fez suas considerações finais, esclarecendo que manteria o seu voto, pelo arquivamento da Representação. Usaram a palavra os Deputados Mauro Lopes e Valmir Prascidelli. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Representado, Deputado Wladimir Costa, que fez sua defesa. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo sistema eletrônico. Encaminharam a votação os Deputados Benjamin Maranhão e Carlos Marun, a favor do Parecer Preliminar, e os Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli, contrários ao Parecer. O Deputado Wladimir Costa, Representado, fez uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo arquivamento da Representação nº 18/17, o qual recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Cacá Leão, João Marcelo Souza, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Benjamin Maranhão, Carlos Marun e Covatti Filho. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Júlio Delgado, Leo de Brito, Valmir Prascidelli e Jorginho Mello. Passando ao segundo item da pauta e já tendo sido lido o Parecer na reunião anterior, o Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa, Representado, o qual fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Laerte Bessa, o qual recomendou a admissibilidade da Representação. Discutiram a matéria os Deputados Benjamin Maranhão e Mauro Lopes, o qual apresentou Voto em Separado, manifestando-se pelo arquivamento da Representação. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão do Parecer Preliminar e passou a palavra ao Relator para suas considerações finais. Na oportunidade, o Relator modificou seu Voto e propôs o arquivamento da Representação. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Representado, que dispensou a oportunidade de defesa. Logo depois, o Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Laerte Bessa, pelo sistema eletrônico. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado e Laerte Bessa. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 17/17, o qual recebeu oito votos favoráveis e cinco contrários. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, João Marcelo Souza, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Benjamin Maranhão, Carlos Marun e Covatti Filho. Votaram pela rejeição os Deputados Júlio Delgado, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Sandro Alex e Jorginho Mello. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado Leo de Brito. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. Presidiu também a reunião o Deputado João Marcelo Souza. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.