CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, quarta-feira, às catorze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, Nelson Meurer, Sérgio Moraes, Tia Eron, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Vinicius Carvalho, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados André Fufuca, Mauro Lopes, Paulo Azi, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar e Wellington Roberto. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Delegado Éder Mauro, Edmilson Rodrigues, Evair de Melo, Glauber Braga, Ivan Valente, Pompeo de Mattos e Raquel Muniz, não membros. ATA: O Deputado Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata da primeira Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: Em reunião do Colegiado, realizada em vinte e nove de março de dois mil e dezessete, foi iniciada a discussão do Parecer do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: I) Continuação da discussão e votação do Parecer do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ); II) Instauração dos seguintes Processos Administrativos Disciplinares: 1) Processo nº 12/17, referente à Representação nº 13/16, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); 2) Processo nº 13/17, referente à Representação nº 14/16, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); 3) Processo nº 14/17, referente à Representação nº 15/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente destacou a ausência do Representado, Deputado Jean Wyllys, e anunciou a presença de sua advogada, Dra. Noêmia Boianovsky. Ato contínuo, informou os procedimentos que seriam adotados para apreciação do Parecer do Deputado Ricardo Izar e, seguindo a lista de inscritos, deu continuidade à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Sérgio Moraes. Discutiram, também, a matéria os Deputados Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Assis Carvalho, Jorginho Mello, Ivan Valente, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Glauber Braga e Pompeo de Mattos. Na sequência, fizeram uso da palavra os Deputados Marcos Rogério e Leo de Brito. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, que expôs suas considerações finais e apresentou complementação de Voto recomendando a aplicação da sanção de suspensão do exercício do mandato do Deputado Jean Wyllys pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 5º, inciso X, combinado com o art. 3º, inciso VII, e art. 14, § 1º, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra à Dra. Noêmia Boianovsky, advogada do Representado, que abriu mão da palavra. A seguir, os Deputados Júlio Delgado e Betinho Gomes fizeram uso da palavra. Logo após, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Ricardo Izar. Na oportunidade, o Deputado Sandro Alex pediu a palavra para encaminhar a votação pela rejeição do Parecer. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado o Parecer do Deputado Ricardo Izar, o qual recebeu nove votos contrários e quatro favoráveis. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Sérgio Moraes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex, Marcos Rogério e Jorginho Mello. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Laerte Bessa, Onyx Lorenzoni, Covatti Filho e Ricardo Izar. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Júlio Delgado como Relator do Parecer Vencedor passando-lhe a palavra para apresentação e leitura de seu Parecer, o qual recomendou a aplicação da sanção de censura escrita ao Deputado Jean Wyllys, Representado.  Após a leitura, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer vencedor do Deputado Júlio Delgado, oportunidade em que o Deputado Sandro Alex solicitou a palavra para encaminhar a votação favoravelmente ao Parecer. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer vencedor do Deputado Júlio Delgado, com treze votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Alberto Filho, Sérgio Moraes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Covatti Filho, Jorginho Mello e Assis Carvalho. O Deputado Ricardo Izar absteve-se. Em seguida, os Deputados Edmilson Rodrigues e Júlio Delgado fizeram uso da palavra. Na sequência o Deputado Delegado Éder Mauro solicitou que a instauração dos novos Processos bem como a designação dos respectivos Relatores ocorressem somente após a instalação da nova composição do Colegiado, a qual será estabelecida para o biênio 2017-2019. Em complemento, o Deputado Júlio Delgado alertou para a possibilidade de Deputados que não integrarão a nova composição do Colegiado serem designados como Relatores dos novos Processos, caso se decidisse pela instauração dos Processos e realização dos sorteios naquela oportunidade. Em resposta, o Presidente esclareceu que não faria a instauração dos novos processos como também não faria a designação dos respectivos Relatores nesta Reunião, acrescentando que consultaria o Presidente da Casa acerca da definição da nova composição do Colegiado. Lembrou ainda que, nos termos do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os mandatos atuais estendem-se até a posse dos novos Conselheiros e ressaltou a necessidade de dar continuidade aos trabalhos do Colegiado enquanto se aguarda a definição da nova composição. Por fim, o Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado Júlio Delgado. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.