CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às treze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados José Carlos Araújo, membro titular; Ricardo Izar, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Nelson Marchezan Júnior. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Chico Alencar e Gonzaga Patriota, não membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez a seguinte comunicação: Em seis de outubro, o Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ, foi notificado da existência do Processo disciplinar nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em seu desfavor, abrindo-se prazo para apresentação de defesa escrita, a qual foi protocolada no dia vinte e um de outubro de dois mil e dezesseis, dentro do prazo regimental. ABERTURA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Em seguida, ausente o Representado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ricardo Izar, que apresentou seu Plano de Trabalho. Logo após, o Presidente sugeriu ao Relator que o Deputado Eduardo Bolsonaro – PSC/SP, não fosse ouvido na condição de testemunha, considerando o vínculo de parentesco com o ofendido, Deputado Jair Bolsonaro – PSC/RJ. O Relator acatou a sugestão do Presidente, optando por dispensar a oitiva do Deputado Eduardo Bolsonaro. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Por fim, o Presidente informou que adotaria as providências necessárias à execução do Plano de Trabalho apresentado pelo Relator. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos, antes ressaltando que havia Reunião Ordinária do Conselho de Ética convocada para esta data, às catorze horas, no Plenário 11. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.