CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sandro Alex. Registraram presença os Deputados André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Marcelo Aro, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Wellington Roberto e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado José Carlos Araújo justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Afonso Florence, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Érika Kokay, Evair de Melo, Goulart, Ivan Valente, Jô Moraes, Rubens Bueno, Silvio Costa e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima quinta Reunião, realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Deputado Sandro Alex, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, fez as seguintes comunicações acerca do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ: 1) O Deputado Jean Wyllys, Representado, informou, por meio de mensagem eletrônica remetida ao Conselho de Ética, que aguardava confirmação da Senhora Eleonora Menicucci, para prestar esclarecimentos como testemunha de defesa; 2) Os Deputados Érika Kokay, Rubens Bueno, Afonso Florence e Silvio Costa, autoridades arroladas como testemunha de defesa, confirmaram que prestariam esclarecimentos ao Colegiado nesta data; 3) O Deputado Arnaldo Faria de Sá, também arrolado como testemunha de defesa, não respondeu ao convite para prestar esclarecimentos ao Colegiado nesta data; 4) Conforme requerido pelo Deputado Ricardo Izar, em seu Plano de Trabalho, foi solicitada análise e transcrição, por meio de leitura labial, de vídeo encaminhado pela Emissora TV Record - Record News; 5) Foi protocolada na Secretaria do Conselho de Ética instrumento de substabelecimento de iguais poderes à Dra. Noêmia Gonçalves Barbosa e ao Dr. Fernando Tiburcio Peña, habilitando-os a atuar no Processo nº 10/16, na defesa do Deputado Jean Wyllys. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Sandro Alex, no exercício da Presidência, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: I – Instauração do Processo nº 11/16, referente à Representação nº 12/16, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa.  II - Oitivas das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Jean Wyllys, Representado no Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora. III – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1.  Votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). 2. Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, Relator do Processo nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente, Deputado Sandro Alex, procedeu à instauração do Processo nº 11/16, referente à Representação nº 12/16, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa – PR/DF, bem como realizou o sorteio para composição da lista tríplice destinada à designação do Relator. Foram sorteados os Deputados Alberto Filho – PMDB/MA, Carlos Marun – PMDB/MS e Marcelo Aro – PHS/MG. O Presidente esclareceu que o Relator seria designado posteriormente. Seguindo a ordem dos trabalhos, o Presidente destacou a ausência do Deputado Jean Wyllys, Representado no Processo nº 10/16, e anunciou a presença de seus advogados, Dr. Fernando e Dra. Noêmia, constituídos para este Processo. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para realização das oitivas e deu início ao depoimento da Deputada Estadual Manuela D’Avila, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar e, em seguida, à Dra. Noêmia, advogada do Representado, os quais inquiriram a depoente. Como não havia inscritos, o Presidente declarou encerrado o depoimento da Deputada Manuela D’Avila, dando início à oitiva da Deputada Érika Kokay, oportunidade em que passou a palavra ao Relator e, logo após, aos advogados do Representado, os quais inquiriram a depoente. Seguindo a lista de inscritos, os Deputados Ivan Valente e Delegado Éder Mauro fizeram questionamentos à depoente. Por fim, o Presidente passou a palavra aos advogados do Representado, que optaram por não se manifestar. Na sequência, o Presidente declarou encerrada a oitiva da Deputada Érika Kokay, dando início ao depoimento do Deputado Rubens Bueno, passando a palavra ao Relator e, em seguida, aos advogados do Representado, os quais inquiriram o depoente. Logo após, o Deputado Delegado Éder Mauro também inquiriu o depoente. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos advogados do Representado, que não apresentaram questionamentos complementares. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Deputado Rubens Bueno, dando início ao depoimento do Deputado Sílvio Costa, passando a palavra primeiramente ao Relator e, após, aos advogados do Representado, os quais inquiriram o depoente. Os Deputados Marcos Rogério e Delegado Éder Mauro também inquiriram o depoente. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Deputado Sílvio Costa, dando início ao depoimento do Deputado Afonso Florence, passando a palavra ao Relator e, na sequência, aos advogados do Representado, os quais inquiriram o depoente. Como não havia inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Deputado Afonso Florence. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à deliberação dos Pareceres Preliminares: 1) Votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Inicialmente, o Presidente ressaltou que a discussão havia sido encerrada durante a reunião realizada no dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, oportunidade em que o Deputado Capitão Augusto pediu vista, a qual foi concedida pelo prazo de dois dias úteis. Destacou, também, que o Representado havia apresentado manifestação por escrito, lembrando que o Deputado Marcos Rogério havia apresentado voto em separado. Após as orientações procedimentais, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer, o qual concluía pela inaptidão e pela falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Logo após, o Presidente declarou encerrada a votação e proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, com onze votos favoráveis e nenhum voto contrário.  Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados André Fufuca, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Tia Eron, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo e Ricardo Izar. Em seguida, o Presidente passou ao próximo item da pauta: 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, Relator do Processo nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Laerte Bessa. Presente o Representado, discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério e Zé Geraldo. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão passando a palavra ao Relator, Deputado Mauro Lopes e, em seguida, ao Representado, que optou por não se manifestar. Ato contínuo, passou à votação do Parecer, o qual concluía pela ausência de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Após as orientações procedimentais, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, com oito votos favoráveis e quatro contrários.  Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Betinho Gomes, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Capitão Augusto e Ricardo Izar. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Leo de Brito, Tia Eron, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo. Presidiram também esta reunião os Deputados Mauro Lopes e Júlio Delgado. Por fim, o Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura os Deputados Nelson Meurer e Leo de Brito. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Sandro Alex, encerrou os trabalhos às dezoito horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.