CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, Jozi Araújo, Mauro Lopes, Paulo Azi, Ricardo Barros, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Sérgio Moraes, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar e Bebeto, suplentes; Alessandro Molon, Alex Manente, André Moura, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ivan Valente, Raquel Muniz e Weliton Prado, não membros. O Deputado Sandro Alex justificou ausência. ATA: O Deputado Wellington Roberto solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior. Iniciada a leitura, os Deputados Wellington Roberto e Manoel Júnior questionaram o motivo pelo qual não constavam na Ata a ser deliberada Questões de Ordem formuladas anteriormente. Em resposta, o Presidente informou que as referidas Questões de Ordem constavam na Ata já aprovada da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis, data em que foram formuladas tais questões. Após os esclarecimentos, o Deputado Manoel Júnior declarou que não havia necessidade de continuar a leitura da Ata e solicitou a sua dispensa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos anunciando a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre. Ato contínuo, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado no Conselho de Ética, em dezenove de fevereiro de dois mil e dezesseis, o Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, Relator do Processo nº 5/15, referente à representação nº 5/15, do Partido Social Democrático (PSD), em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). 2) Nesta data, foi designado o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), como membro titular do Conselho, em substituição ao Deputado Sérgio Brito (PSD/BA). 3) O Deputado José Carlos Araújo impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a autonomia e a independência do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério (PDT/RO), Relator do Processo nº 1/15, referente à Representação nº 1/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou os procedimentos a serem adotados nesta reunião. Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior formulou Questão de Ordem, a qual foi acolhida pelo Presidente, requerendo Decisão das Questões de Ordem já formuladas acerca do impedimento do Presidente deste Conselho. Em seguida, o Deputado Marcos Rogério usou da palavra para fazer correção de aspecto formal em seu Parecer Preliminar. Logo após, os Deputados Júlio Delgado e Onyx Lorenzoni ressaltaram a relevância da Questão de Ordem, da qual são autores, formulada durante a reunião do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis, acerca da possibilidade de o suplente do partido político assumir a vaga de membro titular do Conselho, em caso de renúncia de titular da mesma sigla partidária, não oportunizando ao líder do Partido a prerrogativa de nova indicação de não membro para a agremiação. O Presidente informou que a referida Questão de Ordem seria respondida oportunamente. Ato contínuo, o Deputado João Carlos Bacelar apresentou requerimento para votação nominal dos requerimentos de adiamento de discussão. Encaminhou a favor o autor do requerimento e contra, o Deputado Onyx Lorenzoni. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Na sequência, o Deputado João Carlos Bacelar pediu verificação de votação. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Wellington Roberto e Carlos Marun. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, Bebeto, Nelson Marchezan Júnior e Marcos Rogério. Na sequência, o Deputado João Carlos Bacelar apresentou requerimento de adiamento de discussão pelo prazo de cinco dias úteis. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Ato contínuo, o Deputado André Moura apresentou requerimento de quebra de interstício. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Ato contínuo, o Deputado André Moura apresentou requerimento de adiamento de discussão pelo prazo de quatro dias úteis. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente deu início à discussão do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcos Rogério. Ao discutir a matéria o Deputado Carlos Marun reiterou Reclamação formulada durante a reunião do Colegiado realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e dezesseis. Discutiram ainda a matéria os Deputados Manoel Júnior e Wellington Roberto, o qual apresentou voto em separado e procedeu à sua leitura. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Zé Geraldo e Vinícius Gurgel. O Presidente declarou que excluiria das Notas Taquigráficas as palavras inadequadas utilizadas pelo Deputado Vinícius Gurgel. Ato contínuo, o Deputado Paulo Azi formulou Questão de Ordem questionando o procedimento a ser adotado pelo Conselho em caso de rejeição do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério. O Presidente respondeu a Questão de Ordem com base no art. 14, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, fizeram uso da palavra, na qualidade de líder, os Deputados Ivan Valente, André Moura e Alessandro Molon. Ato contínuo, o Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. Logo após, o advogado de defesa do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, fez esclarecimentos acerca do Mandado de Segurança que argui o impedimento do Presidente do Conselho de Ética. Em seguida, o Relator, Deputado Marcos Rogério, fez esclarecimentos acerca do seu Parecer Preliminar e do voto em separado apresentado pelo Deputado Wellington Roberto. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, os trabalhos do Conselho foram interrompidos. O Presidente intimou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, da Reunião Ordinária do Conselho de Ética destinada à continuidade da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, convocada para as catorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Valmir Prascidelli e Carlos Marun. Ao fim, o Presidente fez a leitura da lista de inscritos para a continuidade da discussão do Parecer Preliminar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.