CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2016

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, terça-feira, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Fausto Pinato, Paulo Azi, Ricardo Barros, Washington Reis, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes e Nelson Marchezan Júnior, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Vinícius Carvalho, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Wellington Roberto e Júlio Delgado. Estiveram presentes ainda os Deputados Alessandro Molon, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ivan Valente, Leônidas Cristino, Pastor Marco Feliciano e Tenente Lúcio, não membros. Justificaram ausência os Deputados Cacá Leão, Sandro Alex e Marcos Rogério. ATA: O Deputado Leo de Brito solicitou a dispensa da leitura da Ata da nona reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos fazendo as seguintes comunicações: 1) No dia quinze de março de dois mil e dezesseis, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal resposta ao pedido de informações referente ao Mandado de Segurança nº 34.015, impetrado pelo Deputado Eduardo Cunha. 2) Foi protocolada na Secretaria do Conselho de Ética, às dezoito horas e catorze minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, a  defesa escrita do Deputado Eduardo Cunha no Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15. 3) Encontram-se em missão oficial o Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 01/15, e o Deputado Sandro Alex, Primeiro-Vice Presidente deste Conselho. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente do Conselho, Deputado José Carlos Araújo, anunciou a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, destacando que a instrução probatória teve início nesta data. O Presidente esclareceu, ainda, que a defesa apresentada pelo Deputado Eduardo Cunha será encaminhada ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias no prazo improrrogável de quarenta dias úteis. Em seguida, o Presidente fez a leitura do Plano de Trabalho Preliminar e de dois documentos elaborados pelo Relator, Deputado Marcos Rogério, nos quais solicitam ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República o compartilhamento de documentos. Em deferência ao Colegiado, o Presidente consultou o plenário a respeito dos referidos documentos, havendo a concordância de todos os membros. Na sequência, o Deputado Valmir Prascidelli sugeriu que a análise desses documentos fosse realizada na reunião seguinte. Ato contínuo, o Deputado Ricardo Barros sugeriu a inclusão desses documentos na pauta desta reunião, providência essa adotada. Prevaleceu o ponto de vista dos Deputados Leo de Brito e Onyx Lorenzoni de que não há a necessidade de o Colegiado aprovar as solicitações do Relator, com base no artigo 14, inciso IV, do Código de Ética. Usaram a palavra os Deputados Valmir Prascidelli, Manoel Júnior, Ivan Valente, Zé Geraldo, Onyx Lorenzoni e Subtenente Gonzaga. Na sequência, o Presidente fez a leitura da lista das oito testemunhas arroladas na Defesa do Deputado Eduardo Cunha. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Azi, Carlos Marun, Subtenente Gonzaga, Chico Alencar e Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião deste Conselho para as catorze horas e trinta minutos do dia trinta de março de dois mil e dezesseis, destinada a tratar do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.