CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2016

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quatorze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Jorginho Mello, Ricardo Izar, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registrou presença o Deputado Wellington Roberto. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Aelton Freitas, Alessandro Molon, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Flavinho, Ivan Valente, Jaime Martins e Leonardo Monteiro, não membros. ATA: O Deputado Leo de Brito solicitou a dispensa da leitura das Atas da décima sexta, décima sétima, décima oitava, décima nona e vigésima Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias dez, onze, doze, dezessete e dezenove de maio de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) No dia vinte e sete de maio de dois mil e dezesseis, dentro do prazo de cinco dias úteis concedido pelo Relator, o Conselho de Ética recebeu Petição do Dr. Marcelo Nobre, na qual apresenta manifestação da defesa referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. 2) No dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, foi protocolado no Conselho de Ética o Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. 3) No dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, o Deputado Alberto Filho – PMDB/MA – foi indicado para mandato como membro titular do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado, e informou os procedimentos que seriam adotados durante a Reunião. Ato contínuo, o Deputado Zé Geraldo solidarizou-se com o Presidente e lembrou os pedidos de investigação formulados junto à Corregedoria da Casa para impedir o Deputado José Carlos Araújo de exercer a Presidência do Colegiado, destacando, ainda, que a pauta do Conselho de Ética encontrava-se sobrestada, o que respaldava regimentalmente o Presidente. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, o qual fez a leitura de seu Relatório. Concluída a leitura, o Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre para proceder à defesa. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, para a leitura do voto, o qual recomendou a perda do mandato do Deputado Eduardo Cunha tendo em vista a prática de conduta tipificada no art. 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar indeferindo, ainda, a Petição formulada pelos Partidos PSOL e REDE, ao final da instrução probatória, que pretendia inserir a imputação relativa ao art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Finalizada a leitura do inteiro teor do voto pelo Relator, houve pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Marun, João Carlos Bacelar e demais presentes. Concedido o pedido de vista, o Presidente esclareceu que a discussão da matéria seria iniciada na próxima reunião do Conselho de Ética, com a manutenção da lista de inscritos, sem prejuízo do recebimento de novas inscrições na reunião seguinte. Ato contínuo, fizeram uso da palavra, no tempo destinado às comunicações de liderança, os Deputados Zé Geraldo, Carlos Marun, Júlio Delgado, Ivan Valente e Alessandro Molon. Logo após, o Deputado Sandro Alex lembrou que, na Representação em que o então Deputado André Vargas era investigado por ter mentido no Plenário da Casa, o Deputado Eduardo Cunha votou pela aplicação da sanção de perda do mandato. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Eliziane Gama e Chico Alencar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos, antes convocando Reunião do Conselho de Ética para as nove horas e trinta minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, destinada a dar continuidade à apreciação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.