CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às dez horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Nelson Meurer, Tia Eron e José Carlos Araújo, membros titulares; Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marquezan Júnior e Marcos Rogério. Justificou ausência o Deputado Sandro Alex. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Dr. João, Glauber Braga e Tenente Lúcio, não membros. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Acerca do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ: 1.1) O Deputado Jean Wyllys, Representado, informou, por meio de mensagem eletrônica remetida ao Conselho de Ética, a substituição do Deputado Chico Alencar bem como da Senhora Maria Amélia de Almeida Teles, que haviam sido arrolados como testemunhas de defesa, pelos Deputados Glauber Braga e Érika Kokay, respectivamente; 1.2) O Deputado Carlos Manato, autoridade arrolada pelo Relator, Deputado Ricardo Izar, confirmou que prestaria esclarecimentos ao Colegiado nesta data; 1.3) Também confirmaram que prestariam esclarecimentos ao Colegiado, nesta data, os Deputados Glauber Braga e Afonso Florence, testemunhas arroladas pela defesa; 1.4) Os Deputados Rubens Bueno, Arnaldo Faria de Sá, Érica Kokay e Sílvio Costa, testemunhas também arroladas pela defesa, informaram a impossibilidade de prestar esclarecimentos nesta data, manifestando interesse em fazê-lo em outra oportunidade; 1.5) a Deputada Estadual Manuela D’ávila, testemunha arrolada pela defesa, confirmou que prestará  esclarecimentos ao Colegiado no dia vinte e três de novembro.  2) Em onze de novembro, foi protocolada no Conselho de Ética a Representação nº 12/16, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião  destinava-se a: I - Oitiva do Deputado Carlos Manato, testemunha arrolada pelo Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, bem como oitiva do Deputado Glauber Braga, autoridade arrolada pela defesa do Deputado Jean Wyllys, Representado. II – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1.  Votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). 2. Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, Relator do Processo nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente ressaltou a ausência do Representado, Deputado Jean Wyllys, e anunciou a presença de seu advogado, Dr. Cézar Britto, constituído para o Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para realização das oitivas e deu início ao depoimento do Deputado Carlos Manato, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para inquiri-lo. Na oportunidade, o Relator comunicou que havia recebido petição apresentada pela defesa do Deputado Jean Wyllys na qual requeria a substituição do Deputado Chico Alencar pelo Deputado Glauber Braga, para prestar esclarecimentos na condição de testemunha de defesa, bem como o deferimento do prazo de dois dias para indicação das demais testemunhas de defesa, a juntada de vídeo veiculado pela Record News no dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, a desconsideração do vídeo apresentado pelo Deputado Alberto Fraga, como anexo ao Requerimento de Representação protocolado junto à Corregedoria, o qual demonstraria a premeditação do ato praticado pelo Representado e, por fim, a juntada de vídeo veiculado por um programa de televisão no qual haveria informação sobre os fatos. Em resposta, o Relator manifestou-se pelo parcial deferimento da petição defensiva, ressalvando apenas a solicitação de desconsideração do vídeo apresentado pelo Deputado Alberto Fraga, considerando que não era o momento oportuno para analisar a matéria. Na sequência, o Relator formulou seus questionamentos ao Deputado Carlos Manato e, logo depois, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cézar Britto, que também inquiriu o depoente. Como não havia Deputados inscritos, o Presidente  encerrou o depoimento do Deputado Carlos Manato, concluindo a oitiva das testemunhas arroladas pelo Relator. Em seguida, deu início à primeira oitiva dentre as testemunhas arroladas pela defesa, convidando o Deputado Glauber Braga a prestar seus esclarecimentos. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, e, logo após, ao Dr. Cézar Britto, os quais inquiriram o depoente. Não havendo Deputados inscritos, o Presidente deu por encerrada a oitiva. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, antes convocando reunião do Conselho de Ética para as catorze horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.