CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2016

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, terça-feira, às quatorze horas e vinte e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Mauro Lopes, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ricardo Izar, Assis Carvalho, Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Ricardo Barros, Tia Eron, Leo de Brito e Zé Geraldo. Justificou ausência o Deputado Sérgio Moraes. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alessandro Molon, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, não membros.  COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) No dia dezesseis de maio de dois mil e dezesseis, o Dr. Marcelo Nobre remeteu Petição ao Conselho de Ética na qual dispensa a oitiva do Dr. Lúcio Velo, testemunha arrolada pela defesa, em virtude da impossibilidade de seu comparecimento ao Brasil nesta semana. 2) Na mesma Petição, o Dr. Marcelo Nobre confirmou o interesse do seu cliente, Deputado Eduardo Cunha, em prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética no dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis. ABERTURA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à oitiva do Senhor José Tadeu de Chiara, testemunha arrolada pela defesa no Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha e informou os procedimentos a serem adotados na reunião de oitiva. Na oportunidade, anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado, e informou que, logo após esta Reunião, seria realizada Reunião Extraordinária do Conselho de Ética, já convocada, destinada à apreciação do Parecer à Consulta nº 15/16, dos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado, que consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo Colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares. Ato contínuo, o Deputado Onyx Lorenzoni reiterou a sugestão de que o áudio bem como as notas taquigráficas referentes à Reunião realizada no dia doze de maio de dois mil e dezesseis, na qual ocorreu a oitiva do Dr. Didier de Montmollin, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Eduardo Cunha, fossem encaminhadas ao Ministério Público Federal como forma de contribuir com as investigações em curso naquele Órgão. O Presidente acatou a sugestão e informou que providenciaria o envio assim que recebesse as Notas Taquigráficas. Assinado o termo de compromisso com a verdade pelo Senhor José Tadeu de Chiara, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que deu início à inquirição e, ao final, declarou que, como o depoente não havia presenciado os fatos sob investigação do Conselho de Ética e, considerando que o depoente havia assinado parecer destinado a ser juntado aos autos do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, não reconhecia o Senhor José Tadeu de Chiara como testemunha e sim como informante. Após a inquirição do Relator, o Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre, que deu início a sua inquirição impugnando o posicionamento do Relator, que atribuiu a condição de informante ao Senhor José Tadeu de Chiara. Concluída a inquirição pelo Dr. Marcelo Nobre, observada a lista de inscritos, inquiriram o informante os Deputados Carlos Marun, Laerte Bessa, Sandro Alex, Wellington Roberto, Paulo Azi e Chico Alencar. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que observou contradição entre o que foi exposto pelo Senhor José Tadeu de Chiara, nesta reunião, e o que havia sido declarado pelo Dr. Didier de Montmollin, advogado suíço, durante a reunião do dia doze de maio de dois mil e dezesseis, acerca da natureza jurídica do trust, especificamente no que diz respeito à cláusula de revogabilidade. Ato contínuo, o Presidente comunicou o cancelamento da Reunião Extraordinária destinada a deliberar o Parecer à Consulta 15/16, dos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado, que seria realizada logo após esta reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Sandro Alex e Alessandro Molon. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre, que formulou questionamentos complementares ao informante e ressaltou três aspectos: com relação à não declaração à Receita Federal dos recursos aplicados nos trusts atribuídos ao Deputado Eduardo Cunha, esclareceu que os recursos foram recebidos em forma de pagamentos por negócios realizados no exterior e que não foram repatriados. Acrescentou também que a imputação relativa ao recebimento de vantagens indevidas não teria sido admitida quando da aprovação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, motivo pelo qual não integra o objeto da investigação. Destacou, ao final, que delação premiada não constituía prova, referindo-se à delação premiada dos Senhores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior e que considerava o Supremo Tribunal Federal o foro adequado para a discussão das informações apresentadas pelos delatores. Na sequência, o Deputado Marcos Rogério pediu a palavra e fez a leitura de trecho do seu Parecer Preliminar, ressaltando que a admissão da Representação em relação a determinada imputação não impede que novos fatos sejam conhecidos pelo Conselho de Ética, com a consequente atribuição de novas imputações ao Representado. Por fim, o Presidente anunciou que o Deputado Eduardo Cunha seria ouvido em Reunião do Conselho de Ética a ser realizada às nove horas e trinta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e seis minutos, antes convocando Reunião do Conselho de Ética para as quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, destinada à deliberação do Parecer à Consulta nº 15/16, dos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado, que consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo Colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.