CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às catorze horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Fausto Pinato, Jozi Araújo, Paulo Azi, Ricardo Barros, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Prof Victório Galli, Assis Carvalho, João Carlos Bacelar, Ricardo Izar, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, suplentes; Alessandro Molon, Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Evair de Melo, Ivan Valente e Tenente Lúcio, não membros. Os Deputados Sérgio Moraes, Giuseppe Vecci e Odorico Monteiro justificaram ausência. Os Deputados Giuseppe Vecci e Odorico Monteiro justificaram ausência na reunião do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis. ATA: O Deputado Sandro Alex requereu a dispensa de leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, realizada em dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos anunciando a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre. Ato contínuo, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Designação do Deputado Wladimir Costa (SD/PA), como membro titular do Conselho, em substituição ao Deputado Paulo Pereira da Silva, que renunciou à vaga. 2) Visita do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e de outros membros dos Conselhos Regionais da Ordem, ao Presidente do Conselho de Ética, ocorrida no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis, na Secretaria do Conselho. 3) Esclarecimentos acerca da Decisão do Recurso nº 104/2015, referente à Representação 01/2015, formulado pelo Deputado Carlos Marun. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Processo nº 1/15, referente à Representação nº 1/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que ressaltou a relevância da Questão de Ordem formulada pelo Deputado Júlio Delgado, da qual também foi subscritor, durante a reunião do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis,   acerca da possibilidade de o suplente do partido político assumir a vaga de membro titular do Conselho, em caso de renúncia de titular da mesma sigla partidária. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Júnior, Sandro Alex, Betinho Gomes e Nelson Marchezan Júnior. Ato contínuo, o Deputado Wellington Roberto formulou Questão de Ordem arguindo o impedimento do Deputado José Carlos Araújo no exercício da Presidência do Conselho. O Presidente acolheu a Questão de Ordem. Na sequência, o Deputado Carlos Marun destacou, com base no art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o seguinte: 1) O correto procedimento do Secretário-Geral da Mesa quanto à data do envio ao Conselho de Ética da Decisão do Primeiro Vice-Presidente da Casa ao recurso nº 104/2015. 2) A adequada formalização da Questão de Ordem apresentada durante a reunião realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e quinze pelo Deputado Carlos Marun, o qual fez a leitura da página trinta e oito das notas taquigráficas da referida reunião. 3) A desnecessária atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no que tange o Mandado de Segurança a ser impetrado pelo Deputado José Carlos Araújo, considerando que esta Casa dispõe de meios para resolver essas questões. O Presidente acolheu a Reclamação. A seguir, o Deputado Marcos Rogério realizou a leitura do Relatório. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre. Fizeram uso da palavra os Deputados Betinho Gomes e Fausto Pinato. Na sequência, o Presidente devolveu a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, para leitura do Voto, que sugeriu a admissibilidade da Representação. Foi solicitado pedido de vista conjunta pelos Deputados Wellington Roberto e Zé Geraldo. Ato contínuo, o Presidente deu conhecimento ao plenário do requerimento de Adiamento de Discussão por vinte dias úteis protocolado pelo Deputado Carlos Marun no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis. Em seguida, o Deputado Wellington Roberto formulou Questão de Ordem ressaltando que o Presidente do Conselho não dispõe de prerrogativa para representar judicialmente em nome do Colegiado, devendo agir em nome próprio na propositura do Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, para anular a decisão do Primeiro Vice-Presidente da Casa ao Recurso nº 104/2015. O Presidente acolheu a Questão de Ordem. Após o Deputado Alessandro Molon fazer uso da palavra, o Presidente deu conhecimento ao Colegiado dos parlamentares inscritos para a discussão do Parecer Preliminar, a ser realizada na próxima Reunião do Conselho de Ética. Utilizaram a palavra os Deputados Ricardo Izar, Júlio Delgado, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Sandro Alex e Eliziane Gama. Ato Contínuo, o Presidente intimou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, das Reuniões Ordinárias do Conselho de Ética destinadas à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, a serem realizadas às catorze horas e trinta minutos dos dias vinte e três e vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. O Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Presidiu também esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.