CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2016

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às dez horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Paulo Azi, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa e Wellington Roberto. Estiveram presentes ainda os Deputados Carlos Gaguim, Daniel Almeida e Evair de Melo, não membros. Justificou ausência o Deputado Fausto Pinato. ATA: O Deputado Marcos Rogério solicitou a dispensa da leitura das atas da sétima e oitava reuniões ordinárias, realizadas nos dias oito e nove de março de dois mil e dezesseis, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos fazendo as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado, na Secretaria do Conselho de Ética, em quinze de março de dois mil e dezesseis, o Parecer do Deputado Paulo Azi (DEM/BA), Relator do Processo nº 03/15, referente à Representação nº 03/15, em desfavor do Deputado Roberto Freire (PPS/SP). 2) Foi protocolada, na Secretaria do Conselho de Ética, em catorze de março de dois mil e dezesseis, a renúncia do Deputado Vinícius Gurgel, em caráter definitivo, à vaga de membro titular deste Colegiado. 3) No dia quinze de março de dois mil  e dezesseis, a Secretaria-Geral da Mesa encaminhou Ofício da Liderança do Partido da República, indicando o Deputado Laerte Bessa (PR/DF) como membro titular deste Conselho de Ética, em substituição ao Deputado Vinícius Gurgel (PR/AP). ORDEM DO DIA: I - Apreciação do Parecer do Deputado Paulo Azi, Relator do Processo nº 03/15, referente à Representação nº 03/15, do PCdoB, em desfavor do Deputado Roberto Freire (PPS/SP). II – Assuntos Administrativos. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente do Colegiado, Deputado José Carlos Araújo, passou a palavra ao Deputado Paulo Azi, que fez a leitura do seu Relatório e teceu breves considerações, destacando que o Colegiado não deveria estar apreciando essa matéria por se tratar de Representação que requer censura verbal e escrita. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que compartilhava do mesmo entendimento do Deputado Paulo Azi. Na sequência, o Deputado Daniel Almeida fez uso da palavra na condição de Líder do Partido Representante, PCdoB, destacando a improcedência da Representação em função de as partes já terem se conciliado e de já ter sido requerida a retirada da representação, a qual foi indeferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Deputado José Carlos Araújo passou a palavra ao Representado, Deputado Roberto Freire, que abriu mão da oportunidade em vista de o Líder do PCdoB já ter esclarecido os fatos. Fez uso da palavra a Deputada Jô Moraes. Na sequência, a palavra foi devolvida ao Deputado Paulo Azi para a leitura de seu Voto, que recomendou o arquivamento da Representação 03/15 por considerá-la improcedente. Dando início à discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Betinho Gomes, Marcos Rogério, Zé Geraldo e Sandro Alex. Encerrada a discussão, o Parecer foi submetido a votação nominal, sendo aprovado por unanimidade de doze votos. Votaram com o Relator, pelo arquivamento da Representação, os Deputados Cacá Leão, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex, Marcos Rogério, Professor Victório Galli e Assis Carvalho. Em seguida, o Presidente repassou a palavra ao Deputado Roberto Freire, que agradeceu pela compreensão do Colegiado. Na sequência, o Deputado Júlio Delgado ressaltou as constantes substituições de membros do Conselho de Ética, atribuindo-as à tentativa de se alterar o resultado das deliberações do Colegiado. O Parlamentar defendeu a tese de que, no caso de renúncia de titular, deveria assumir a vaga o suplente do partido já com mandato no colegiado. Na sequência, o Deputado Assis Carvalho pediu a palavra para destacar a necessidade de alterações no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e para tecer comentários em relação aos últimos desdobramentos da operação lava-jato, ressaltando que o Judiciário e o Ministério Público não poderiam se imiscuir em questões políticas, sob pena de grave prejuízo à democracia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião deste Conselho para as nove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, destinada a tratar do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.