CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Bebeto e Subtenente Gonzaga, suplentes; Carlos Gaguim, Chico Alencar, Edson Moreira, Evair de Melo, Ivan Valente, Laudivio Carvalho, Weliton Prado, não membros. Justificou ausência o Deputado Sérgio Moraes. ATA: O Deputado Sandro Alex requereu a dispensa de leitura da Ata da décima quinta Reunião Ordinária, realizada em quinze de dezembro de dois mil e quinze. Em discussão, o Deputado Carlos Marun solicitou esclarecimentos, os quais foram elucidados pelo Presidente. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos informando que esta reunião destinava-se a tratar do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Ato contínuo, anunciou a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, e deu boas-vindas à Deputada Jozi Araújo (PTB/AP), novo membro titular em substituição ao Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO). Em seguida, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação à Representação nº 03/15, em desfavor do Deputado Roberto Freire, o autor requereu a retirada de tramitação do processo, o qual foi devolvido à Presidência da Casa. Em seis de janeiro de dois mil e dezesseis, o Presidente da Câmara encaminhou novamente ao Conselho o referido processo para que se desse continuidade à tramitação. Na sequência, o Presidente José Carlos Araújo informou a designação do Deputado Paulo Azi (DEM/BA) como relator. 2) Foi designado o Deputado Nélson Marchezan Júnior (PSDB/RS) como relator do Processo nº 05/15, referente à Representação nº 05/15, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). 3) Em quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a resposta deste Presidente às informações solicitadas pelo Ministro Relator, Luís Roberto Barroso, referentes ao Mandado de Segurança nº 33927, impetrado pelo advogado do Deputado Eduardo Cunha. 4) Em dois de fevereiro de dois mil e dezesseis,  foi protocolado  no Conselho de Ética o Ofício nº 2904 da Secretaria-Geral da Mesa que encaminhou a Decisão do Primeiro Vice-Presidente da Casa no exercício da Presidência, Deputado Waldir Maranhão, dando provimento ao Recurso nº 104/15, interposto pelo Deputado Carlos Marun,  para determinar nova discussão do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério referente à Representação nº 01/15 e assegurar o direito a pedido de vista. 5) Em dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, deputados do PSOL, juntamente com a Deputada Clarissa Garotinho, protocolaram no Conselho de Ética documentos a serem juntados ao Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Na sequência, o Presidente convidou a tomarem assento à mesa o Deputado Marcos Rogério e o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Chico Alencar e Zé Geraldo. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério esclareceu que acolheu na forma de aditamento a documentação do PSOL protocolada no Conselho de Ética. Em seguida, o Deputado Carlos Marun apresentou duas Questões de Ordem, que foram acolhidas pelo Presidente. A primeira argui a nulidade do aditamento à Representação nº 01/15 feita pelo PSOL e a segunda argui a nulidade do aditamento à Representação nº 01/15 feita pela Deputada Clarissa Garotinho. Usaram da palavra os Deputados Fausto Pinato, Betinho Gomes, Carlos Marun, Onyx Lorenzoni e Júlio Delgado. Em seguida, o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, manifestou-se a respeito dos documentos a serem juntados aos autos do Processo nº 01/15, protocolados pelo PSOL e pela Deputada Clarissa Garotinho. Logo após, o Presidente anunciou que recebeu, nesta tarde, em reunião na Secretaria do Conselho de Ética, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e demais Presidentes dos Conselhos Regionais da OAB. Logo após, o Deputado Marcos Rogério fez uso da palavra, ressaltando a necessidade de que as Questões de Ordem sejam fundamentadas nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa para serem apresentadas nas reuniões. Na sequência, o Deputado Júlio Delgado formulou Questões de Ordem as quais foram subscritas oralmente pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Betinho Gomes e Bebeto. Em uma das Questões, o parlamentar arguiu que o Primeiro Vice-Presidente da Casa manifestou-se indevidamente sobre o Recurso nº 104/15, tendo em vista que não houve Decisão do Presidente do Conselho de Ética sobre o referido pleito. Em outra Questão, destacou a importância de o membro suplente do mesmo partido político assumir a vaga em caso de renúncia do membro titular do Conselho de Ética. Posteriormente, usaram a palavra os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Onyx Lorenzoni, Carlos Marun e Ivan Valente. Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior apresentou duas Questões de Ordem. A primeira argui a ocorrência de cerceamento de defesa em desfavor do Deputado Eduardo Cunha e a segunda, subscrita também pelo Deputado Carlos Marun, argui a desídia oportuna na juntada das peças oferecidas pelo PSOL e pela Deputada Clarissa Garotinho. O Presidente acolheu as Questões de Ordem e informou que as responderá oportunamente. Na sequência, o Presidente intimou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre, da Reunião Ordinária do Conselho de Ética a ser realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às catorze horas, destinada à apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.