CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2016

Aos catorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Jozi Araújo, Mandetta, Marcelo Aro, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, suplentes. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alessandro Molon, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Ivan Valente, Raquel Muniz e Rubens Bueno, não membros. ATA: Os Deputados Zé Geraldo, Sandro Alex e Subtenente Gonzaga solicitaram a dispensa da leitura da Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezesseis. Não houve quem quisesse discutir. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) No dia sete de junho de dois mil e dezesseis, o Deputado Marcelo Aro – PHS/MG - foi designado como membro suplente do Conselho de Ética, em substituição ao Deputado Carlos Henrique Gaguim – PTN/TO, que renunciou ao Mandato no Colegiado. No dia treze de junho de dois mil e dezesseis, o Deputado Mandetta – DEM/MS – foi designado como membro suplente do Conselho de Ética, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni – DEM/RS, que renunciou ao Mandato no Colegiado. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Continuação da Apreciação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado, e informou os procedimentos que seriam adotados durante a Reunião, esclarecendo que a defesa falaria por último, na oportunidade da tréplica, em obediência ao princípio da ampla defesa. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Valmir Prascidelli, Carlos Marun e Zé Geraldo. Em seguida, o Presidente comunicou que nesta data havia recebido, em complemento às informações já disponibilizadas ao Conselho de Ética, documento do Banco Central encaminhando as conclusões do Processo Administrativo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, instaurado no âmbito daquele Órgão. O Presidente passou a documentação às mãos do Relator, Deputado Marcos Rogério, o qual se pronunciou pelo não acolhimento das informações recebidas, uma vez que a instrução probatória do processo já se encontrava encerrada, conforme estabelece o art. 14, § 4º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o art. 13 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Presidente destacou que o documento encontrava-se à disposição dos membros do Colegiado na Secretaria do Conselho de Ética. Fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro Molon, Sandro Alex, Paulo Azi, Carlos Marun, Nelson Marchezan Júnior e Wladimir Costa. Logo após, o Presidente concedeu a palavra para comunicações de liderança aos Deputados Júlio Delgado, Betinho Gomes, Nelson Marchezan Júnior, Zé Geraldo, Rubens Bueno, Alessandro Molon, Tia Eron, Ivan Valente, Carlos Marun, Sandro Alex e Sérgio Moraes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, para réplica, o qual analisou os aspectos ressaltados durante a discussão de seu Parecer, que recomendava a perda do mandato do Deputado Eduardo Cunha. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre, advogado do Deputado Eduardo Cunha, para tréplica, concedendo o mesmo tempo disponibilizado ao Relator. Na sequência, o Deputado Zé Geraldo apresentou Requerimento o qual solicitava que a votação do Parecer do Deputado Marcos Rogério ocorresse pelo processo nominal, com a chamada dos membros para que manifestassem seus votos ao microfone. Colocado em votação, presentes todos os membros titulares, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Alessandro Molon e Chico Alencar, para encaminharem favoravelmente a votação do Parecer, e aos Deputados Wladimir Costa e Carlos Marun, para encaminharem contrariamente. Findo o encaminhamento, foi iniciada a votação. Votaram a favor do Parecer os Deputados Paulo Azi, Tia Eron, Wladimir Costa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério. Votaram contra o Parecer os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Sérgio Moraes, Washington Reis, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa e Wellington Roberto. Na sequência, o Presidente proclamou o resultado da votação, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e nove contrários, o Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, que recomendava a perda do mandato parlamentar do Deputado Eduardo Cunha por ato incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, o Presidente esclareceu que o prazo de cinco dias úteis para apresentação de Recurso teria início a contar da publicação do despacho do Presidente do Conselho de Ética no Diário da Câmara dos Deputados, e notificou o advogado, Dr. Marcelo Nobre, da decisão do Colegiado e do prazo recursal. Por fim, o Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura os Deputados Leo de Brito, Sandro Alex e Júlio Delgado. Não houve quem quisesse discutir. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezoito horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.