CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Rogério. Registraram presença os Deputados Nelson Meurer, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Odorico Monteiro, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Wellington Roberto e Nelson Marquezan Júnior. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, JHC e João Rodrigues, não membros.  ATA: O Deputado Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima oitava Reunião, realizada no dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Marcos Rogério, no exercício da Presidência, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à: I – Continuação da leitura, discussão e votação do Parecer (relatório e voto) do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Ausente o Representado, o Presidente anunciou a presença de sua advogada, Dra. Noêmia Boianovsky e esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer. Em seguida, ressaltou que, em reunião realizada no dia treze de dezembro, o Relator, Deputado Ricardo Izar, fez a leitura de seu Relatório e, logo após, os advogados do Deputado Jean Wyllys, Dra. Noêmia Boianovsky e Dr. Cézar Britto, procederam à defesa do Representado, sendo a palavra devolvida ao Relator para leitura do seu Voto, oportunidade em que a reunião foi encerrada tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Após os esclarecimentos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ricardo Izar para que continuasse a leitura do seu Voto, o qual recomendou a aplicação da sanção de suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de cento e vinte dias, nos termos do art. 5º, inciso X, combinado com o art. 3º, inciso VII, e art. 14, § 1º, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Finalizada a leitura, o Relator manifestou-se acerca de publicações nas redes sociais e, logo após, o Presidente passou a palavra à Dra. Noêmia Boianovsky, advogada do Deputado Jean Wyllys, que fez esclarecimentos sobre os fatos citados pelo Relator. Na sequência, houve pedido de vista conjunta pelos Deputados Júlio Delgado e Leo de Brito, que foi concedido pelo Presidente, pelo prazo de dois dias úteis. Por fim, o Deputado Onyx Lorenzoni fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: O Deputado Marcos Rogério, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.