CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados André Fufuca, Marcos Rogério, Nelson Meurer, Tia Eron, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes e Júlio Delgado, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Valmir Prascidelli e Nelson Marquezan Júnior. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Jaime Martins e Weliton Prado, não membros.  ATA: O Deputado Marcos Rogério solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima sétima Reunião, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado José Carlos Araújo fez as seguintes comunicações: Com relação à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys, informou o seguinte: 1) Em seis de dezembro foi protocolado no Conselho de Ética o laudo pericial de leitura labial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, diligência solicitada pelo Relator, Deputado Ricardo Izar; 2) Em sete de dezembro, a defesa do Deputado Jean Wyllys protocolou, no Conselho de Ética, manifestação de cidadãos em apoio ao Representado; 3) Em sete de dezembro, o Relator, Deputado Ricardo Izar, encerrou a fase de instrução probatória. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à: I - Apresentação, discussão e votação do Parecer (relatório e voto) do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. II - Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Deputado Carlos Marun, Relator do Processo nº 11/16, referente à Representação nº 12/16, do PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa. Inicialmente o Deputado Carlos Marun solicitou inversão da pauta para apreciar primeiramente o seu Parecer Preliminar, que constava como segundo item da pauta. O Presidente submeteu o Requerimento ao Colegiado, que o aprovou por unanimidade. Sendo assim, após os esclarecimentos procedimentais para apreciação dos Pareceres, o Presidente passou à: Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Deputado Carlos Marun, Relator do Processo nº 11/16, referente à Representação nº 12/16, do PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa. Conforme estabelece o art. 18 do Regulamento do Código de Ética, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Carlos Marun, para leitura do seu Relatório. Após a leitura, o Presidente passou a palavra ao Deputado Laerte Bessa, Representado, que se manifestou. Prosseguindo, o Presidente devolveu a palavra ao Deputado Carlos Marun para leitura do seu voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa para o acolhimento da Representação, manifestando-se pelo seu arquivamento. Concluída a leitura, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Marcos Rogério e, na sequência, ao Deputado Júlio Delgado. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, Deputado Carlos Marun, e, na sequência, ao Deputado Laerte Bessa, os quais apresentaram suas considerações finais. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, com onze votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas abstenções. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Marcos Rogério, Nelson Meurer, Wellington Roberto, Capitão Augusto, Carlos Marun, Covatti Filho, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni e Ricardo Izar. Os Deputados Júlio Delgado e Bebeto abstiveram-se. Finalizada a apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Carlos Marun, o Presidente passou ao próximo item da pauta: Apresentação, discussão e votação do Parecer (relatório e voto) do Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. A seguir, o Presidente destacou a ausência do Representado, Deputado Jean Wyllys, e anunciou a presença dos seus advogados, Dr. Cezar Britto e Dra. Noêmia Boianovsky, oportunizando o uso da palavra aos defensores, os quais optaram por não a utilizar naquele momento. Na sequência, passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para leitura de seu Relatório. Feita a leitura, o Presidente passou a palavra à Dra. Noêmia Boianovsky, que procedeu à defesa do Representado, oportunidade em que reproduziu vídeos juntados ao Processo pela defesa. Ainda dentro do tempo regimental, o Dr. Cézar Britto também procedeu à defesa do Representado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, para leitura do seu voto. Durante a leitura, o Deputado Chico Alencar arguiu que os trabalhos do Colegiado deveriam ser interrompidos considerando a abertura da Ordem do Dia do Plenário da Casa. Logo depois, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e dois minutos, reiniciando os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos, com a retomada da leitura do Voto do Deputado Ricardo Izar. Por fim, tendo em vista o andamento da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, comunicou que encerraria os trabalhos, antes reiterando convocação de reunião do Conselho de Ética para as catorze horas do dia catorze de dezembro, destinada à continuação da leitura do Parecer do Deputado Ricardo Izar. Presidiu também esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.