CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Mauro Lopes, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Tia Eron, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Odorico Monteiro e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Paulo Azi, Washington Reis e Zé Geraldo. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Max Filho, não membros. ATA: O Deputado Betinho Gomes solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima quinta Reunião Ordinária, realizada no dia quatro de maio de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) No dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, este Conselho recebeu cópia da delação premiada dos Senhores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme solicitado pelo Deputado Marcos Rogério, Relator da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. A documentação integra os autos da Petição 5.849, em Segredo de Justiça, e encontra-se à disposição na Secretaria do Conselho. 2) No dia nove de maio de dois mil e dezesseis, o Líder do Partido Democratas, Deputado Pauderney Avelino e os Deputados Mendonça Filho, Mariana Carvalho, Arthur Oliveira Maia e Juscelino Filho realizaram a entrega simbólica, na Secretaria do Conselho de Ética, de Representação  de autoria do Democratas - DEM e do Partido Social Democrático - PSD, em desfavor do Deputado Waldir Maranhão - PP/BA, tendo a comitiva protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, na mesma data, a referida Representação. 3) Nos dias onze, doze e dezessete de maio de dois mil e dezesseis, serão realizadas, respectivamente, as oitivas dos Senhores Reginaldo Oscar de Castro, Dr. Didier de Montmollin e Professor Tadeu de Chiara, testemunhas arroladas pela Defesa do Deputado Eduardo Cunha na Representação nº 01/15. 4) O Dr. Lúcio Velo, testemunha arrolada pela Defesa do Deputado Eduardo Cunha na Representação nº 01/15, não tinha confirmado, até aquele momento, a data em que prestará esclarecimentos ao Conselho de Ética. 5) Ficou facultada, ao Deputado Eduardo Cunha, a oportunidade de prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética, podendo fazê-lo no dia dezoito ou dezenove de maio de dois mil e dezesseis, conforme sua disponibilidade. 6) No dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, será encerrada a fase de instrução probatória, abrindo-se o prazo de até dez dias úteis para que o Relator, Deputado Marcos Rogério, apresente seu Parecer. ORDEM DO DIA: I - Consulta nº 15/16, dos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado – que “consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo Colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares”. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator da Consulta nº 15/16, para leitura de seu Parecer. Após a leitura, foi concedida Vista Conjunta aos Deputados Laerte Bessa, Marcos Rogério, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Manoel Júnior, João Carlos Bacelar e Carlos Marun, tendo sua apreciação sido anunciada para o dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis. Fizeram uso da palavra os Deputados Sérgio Moraes, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado e Manoel Júnior. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério formulou Questão de Ordem para elucidar a interpretação e a observância do Art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arguindo a perda do mandato no Conselho de Ética, nas hipóteses de afastamento parlamentar estabelecidas no Art. 56 da Constituição Federal. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e informou que responderia oportunamente. Na oportunidade, o Deputado Wellington Roberto contraditou a Questão de Ordem formulada pelo Deputado Marcos Rogério, argumentando que se tratava de questão doutrinária, que não se relacionava com a prática. Em seguida, o Presidente anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado no Processo nº 01/15, e indagou se ele poderia receber o convite ao Deputado Eduardo Cunha para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética. O advogado esclareceu que preferia que o convite fosse encaminhado diretamente ao Deputado Eduardo Cunha e acrescentou que não tinha ainda a informação se o Representado prestaria esclarecimentos ao Colegiado. Logo após, o Presidente questionou ao advogado a data em que seria realizada a oitiva do Dr. Lúcio Velo. O defensor esclareceu que a testemunha ainda não havia confirmado a data em que poderia prestar esclarecimentos ao Colegiado. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério destacou que não havia impedimento para que o Colegiado realizasse a oitiva de duas testemunhas no mesmo dia. Em seguida, o Dr. Marcelo Nobre destacou que a defesa tem colaborado com a instrução processual, buscando imprimir celeridade aos trabalhos, tendo dispensado quatro testemunhas inicialmente arroladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando Reunião do Conselho de Ética para as quatorze horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, destinada a realizar a oitiva do Senhor Reginaldo Oscar de Castro, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Eduardo Cunha. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.