CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às catorze horas e dezesseis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados André Fufuca, Nelson Meurer, Tia Eron, Washington Reis, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Vinicius Carvalho, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Betinho Gomes e Nelson Marquezan Júnior. Justificaram ausência os Deputados Léo de Brito e Mauro Lopes. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Dr. Sinval Malheiros, Evair de Melo, Ezequiel Teixeira, Glauber Braga, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Marcus Vicente e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima terceira Reunião, realizada no dia oito de novembro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Em oito de novembro, o Deputado Jair Bolsonaro confirmou presença a esta reunião para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes da Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. 2) O Deputado Ezequiel Teixeira não respondeu ao convite para prestar esclarecimentos relativos aos fatos constantes da Representação nº 11/16 ao Conselho de Ética.  ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião  destinava-se a: I - Oitivas das autoridades arroladas pelo Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). II – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1.  Votação do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde - PV, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ). 2. Votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). O Presidente ressaltou que o Deputado Jean Wyllys encontrava-se em missão oficial e anunciou a presença do Dr. Cézar Britto, advogado do Representado constituído para o Processo. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para realização das oitivas e deu início ao depoimento do Deputado Marcus Vicente, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para inquiri-lo. Na oportunidade, o Relator comunicou que havia recebido documento do Deputado Delegado Éder Mauro, na qual manifestava sua intenção em prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética e agradeceu a disponibilidade do Parlamentar, mas reiterou que já havia dispensado seu depoimento. Após a inquirição do Relator, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, que formulou questionamentos ao depoente. Seguindo a lista de inscritos, inquiriram o depoente os Deputados Marcos Rogério e Delegado Éder Mauro. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, que optou por não se manifestar. Encerrada a oitiva do Deputado Marcus Vicente, iniciou-se a oitiva do Deputado Luiz Sérgio, passando-se a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, e, logo depois, ao Dr. Cézar Britto, os quais inquiriram o depoente. Seguindo a lista de inscritos, os Deputados Delegado Éder Mauro, Capitão Augusto, Ezequiel Teixeira, Glauber Braga e Jair Bolsonaro inquiriram o depoente. Vencida a lista de inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, que não formulou questionamentos complementares ao depoente. Na sequência, o Presidente declarou encerrado o depoimento do Deputado Luiz Sérgio e comunicou que havia acabado de receber documento do Deputado Ezequiel Teixeira, no qual manifestava seu interesse em prestar esclarecimentos ao Colegiado. Ato contínuo, deu início à oitiva do Deputado Jair Bolsonaro, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, que inquiriu o depoente e, em seguida, ao Dr. Cézar Britto, que preferiu formular seus questionamentos ao depoente somente após a inquirição dos parlamentares. Seguindo a lista de inscritos, inquiriram o depoente os Deputados Marcos Rogério, Capitão Augusto, Ezequiel Teixeira, Glauber Braga, Chico Alencar e Delegado Éder Mauro. Por fim, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, que inquiriu o depoente. Finalizado o depoimento do Deputado Jair Bolsonaro, o Relator comunicou que dispensava o depoimento do Deputado Ezequiel Teixeira. Seguindo a ordem dos trabalhos, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Covatti Filho, passando a palavra ao Relator, que inquiriu o Depoente e, em seguida, ao Dr. Cézar Britto, que optou por inquirir o depoente somente após os questionamentos dos parlamentares. Passando à lista de inscritos, os Deputados Delegado Éder Mauro e Chico Alencar inquiriram o depoente. Por fim, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Cézar Britto, que inquiriu o depoente. Concluída a oitiva do Deputado Covatti Filho, o Presidente passou ao próximo item da pauta, dando início à votação do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o Presidente ressaltou que a discussão havia sido encerrada durante a reunião realizada no dia oito de novembro de dois mil e dezesseis e, após as orientações procedimentais, deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer, que recomendava a admissibilidade da Representação. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a votação e proclamou o resultado, declarando rejeitado o Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, o qual recebeu onze votos contrários e um voto favorável. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados André Fufuca, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Nelson Meurer, Sandro Alex, Capitão Augusto, Covatti Filho, Ricardo Izar e Vinicius carvalho. Votou pela aprovação do Parecer o Deputado Odorico Monteiro. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Marcos Rogério para elaborar o Parecer Preliminar vencedor. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério apresentou e fez a leitura de seu Parecer Preliminar vencedor, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação, pela falta de justa causa e ausência de tipicidade da conduta descrita na inicial. Após a leitura do Parecer Preliminar vencedor pelo Deputado Marcos Rogério, o Presidente deu início a sua votação nominal, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar Vencedor do Deputado Marcos Rogério, por nove votos favoráveis e um voto contrário. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Nelson Meurer, Tia Eron, Washington Reis, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Sandro Alex, Marcos Rogério, Ricardo Izar e Capitão Augusto. O Deputado Zé Geraldo votou pela rejeição do Parecer. O Deputado Bebeto absteve-se. Em seguida, o Presidente ressaltou que o Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro passaria a constituir voto em separado. Em vista de compromisso do Relator do Processo nº 07/16, não foi possível a apreciação do Parecer Preliminar referente a esse Processo. Presidiram, também, esta Reunião os Deputados Ricardo Izar e Sandro Alex. Por fim, o Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado Marcos Rogério. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião do Conselho de Ética para as catorze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.