CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2016

Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às dez horas e trinta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Paulo Azi, Ricardo Barros, José Carlos Araújo, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Erivelton Santana, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Zé Geraldo e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado Fausto Pinato justificou ausência. Estiveram presentes ainda os Deputados Alessandro Molon, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Ivan Valente e João Fernando, não membros. REUNIÃO ADMINISTRATIVA: Iniciada a Reunião, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, informou que esta reunião foi convocada para tratar de assuntos administrativos e dos últimos acontecimentos que envolvem este Conselho de Ética. Ato contínuo, o Presidente fez menção à renúncia do Deputado Vinícius Gurgel à vaga de membro titular do Conselho de Ética, ocorrida às vinte e três horas do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, com a substituição pelo Deputado Maurício Quintella Lessa. Em seguida, o Presidente manifestou surpresa com o retorno do Deputado Vinícius Gurgel, à mesma vaga, no dia seguinte e com a divulgação de matéria jornalística onde teria sido constatada a existência de fraude na assinatura constante do ato de renúncia. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Júlio Delgado que sugeriu que o Conselho realize diligências com a finalidade de esclarecer os fatos relacionados à renúncia do Deputado Vinícius Gurgel à vaga de membro titular do Conselho. O referido Deputado considerou, ainda, incabível e desprovido de qualquer efeito o Recurso 114/2016, protocolado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo Deputado Eduardo Cunha contra a decisão do Colegiado que admitiu a Representação 01/15. Logo após, o Deputado Chico Alencar destacou que, se comprovado que o ato de renúncia do Deputado Vinícius Gurgel foi fraudado, estará configurada, simultaneamente, a prática de crime e de ato incompatível com o decoro parlamentar. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério, Relator da Representação 01/15, destacou a falta de previsão Regimental para que se atribua efeito suspensivo ao Recurso 114/2016, reiterando, ainda, que a versão final do seu Parecer Preliminar, que defendeu a admissibilidade da Representação 01/15, aprovado na reunião realizada no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, retrata na íntegra o que foi sugerido pelo Deputado Paulo Azi. O Deputado Marcos Rogério comentou, também, a denúncia jornalística de suposta fraude na assinatura do Deputado Vinícius Gurgel, ressaltando, se confirmada, a gravidade do fato para os trabalhos deste Conselho de Ética. Em seguida, o Deputado Sandro Alex reconheceu a gravidade dos fatos relacionados ao ato de renúncia do Deputado Vinícius Gurgel, sugerindo que o Colegiado solicite o laudo técnico que concluiu pela fraude do documento ao jornal que veiculou a matéria e que, em se confirmando a falsidade, seja instaurada Sindicância no âmbito da Casa bem como seja solicitada abertura de inquérito junto à Procuradoria Geral da República. Na sequência, o Deputado Ivan Valente sugeriu ações coletivas por parte dos Partidos Políticos no sentido de representar junto ao Ministério Público bem como propor Representação junto ao Conselho de Ética com a finalidade de esclarecer os fatos relacionados à renúncia do Deputado Vinícius Gurgel. Em seguida, o Deputado Betinho Gomes defendeu que o Conselho contrate um perito particular para analisar o ato de renúncia, sugerindo ainda que os partidos representem pela perda do mandato do Deputado Vinícius Gurgel, caso a fraude seja confirmada. Ato contínuo, o Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu que o ato de renúncia do Deputado Vinícius Gurgel seja submetido à perícia pelo Instituto de Criminalística do Distrito Federal. Na sequência, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, concedeu oportunidade para que o Deputado Vinícius Gurgel explicasse os fatos relacionados ao seu ato de renúncia, oportunidade em que este reconheceu como de sua autoria a assinatura constante do documento, afirmando que havia deixado o ato de renúncia assinado com antecedência. O Deputado Vinícius Gurgel esclareceu ainda que passa por problemas de saúde, estando atualmente em licença por recomendação médica e que, no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, telefonou para o líder do seu Partido, Deputado Maurício Quintella Lessa, informando a impossibilidade de comparecimento à reunião do Conselho de Ética, motivo pelo qual solicitou que o substituísse para consignação de seu voto. Ato contínuo, o Deputado Carlos Marun manifestou apoio ao Deputado Vinícius Gurgel e solicitou que o Deputado Marcos Rogério realizasse adequações na versão final do Parecer Preliminar, aprovado durante a reunião do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis. Na sequência, o Deputado Paulo Azi solidarizou-se com o Deputado Marcos Rogério, destacando que a sua sugestão de alteração do Parecer Preliminar foi acatada na íntegra pelo Relator e que a versão final do documento manteve-se fiel ao que foi sugerido e deliberado durante a reunião em que foi aprovado. Em seguida, o Deputado Assis Carvalho defendeu abertura de investigação com a finalidade de se avaliar a veracidade do ato de renúncia do Deputado Vinícius Gurgel. Ato contínuo, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, após constatar o início da Ordem do Dia do Plenário, comunicou que encerraria a reunião, deixando de fazer uso da palavra os Deputados Valmir Prascidelli e Alessandro Molon. O Presidente assegurou a fala dos Parlamentares na próxima reunião do Colegiado, convocada para as catorze horas e trinta minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis. Presidiu também esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às doze horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.