CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às treze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados André Fufuca, Nelson Meurer, Marcos Rogério, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Sandro Alex, membros titulares; Jozi Araújo, Ricardo Izar, Capitão Augusto, Odorico Monteiro e Eliziane Gama, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Nelson Marchezan Júnior. Justificaram ausência os Deputados Léo de Brito, Mauro Lopes e Tia Eron. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Glauber Braga, Goulart, Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, não membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Em seis de outubro, o Deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ, foi notificado da existência do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em seu desfavor, abrindo-se prazo para apresentação de defesa escrita, a qual foi protocolada no dia vinte e um de outubro de dois mil e dezesseis, dentro do prazo regimental. Em vinte e cinco de outubro, o Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, apresentou seu plano de trabalho, o qual foi complementado em trinta e um de outubro, com acréscimo de solicitação de imagens à TV UOL, ao Departamento de Polícia e à Coordenação de Audiovisual da Câmara dos Deputados. 2) Realizadas todas as providências relativas às diligências solicitadas pelo Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, obteve-se as seguintes respostas: 2.1) Os Deputados Chico Alencar, Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante confirmaram presença nesta Reunião, para prestarem esclarecimentos relativos aos fatos constantes da Representação; 2.2) Os Deputados Covatti Filho, Luiz Sérgio, Marcus Vicente e Delegado Éder Mauro confirmaram presença na Reunião a ser realizada às catorze horas do dia nove de novembro, para prestarem esclarecimentos relativos aos fatos constantes da Representação; 2.3) Foram recebidas pelo Conselho de Ética as notas taquigráficas referentes à Sessão Plenária do dia dezessete de abril de dois mil e dezesseis, oportunidade em que se deu a votação da admissibilidade do impeachment em desfavor de Dilma Roussef, então Presidente da República; 2.4) Foram recebidas, também, pelo Conselho de Ética, respostas do Diretor da TV Globo, informando que a emissora somente arquiva aquilo que vai ao ar nos telejornais; do Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados, informando que as imagens ficam arquivadas somente pelo período de trinta dias; e da Coordenação de Audiovisual da Câmara dos Deputados, informando que o Órgão possui três câmeras instaladas no Plenário, as quais destinam-se a auxiliar na identificação dos oradores pelos servidores da taquigrafia; 2.5) O Ministério do Esporte, por meio do Ofício nº 243/16, comunicou que não seria possível o comparecimento do Ministro Leonardo Picciani nesta data; 3) Foi protocolada no Conselho de Ética petição do Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, Deputado Jean Wyllys, impugnando o depoimento do Deputado Delegado Éder Mauro, autoridade arrolada pelo Relator para prestar esclarecimentos relativos aos fatos constantes da Representação nº 11/16. ABERTURA: O Presidente, José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à oitiva das autoridades arroladas pelo Deputado Ricardo Izar, Relator do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Em seguida, o Presidente ressaltou que o Deputado Jean Wyllys havia encaminhado o Ofício nº 66/16, comunicando que estaria em missão oficial no período de trinta e um de outubro a dezesseis de novembro. Continuando os trabalhos, o Presidente anunciou a presença do Dr. Cézar Britto, advogado do Deputado Jean Wyllys, e discorreu acerca dos procedimentos que seriam adotados durante esta reunião. Logo após, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Alberto Fraga, autoridade arrolada pelo Relator, Deputado Ricardo Izar, para prestar esclarecimentos sobre os fatos constantes da Representação nº 11/16. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, que, inicialmente, comunicou que havia dispensado a oitiva do Delegado Éder Mauro. Na oportunidade, o Relator arrolou o Deputado Carlos Manato para prestar esclarecimentos relativos aos fatos objeto da Representação. Ato contínuo, o Dr. Cézar Britto solicitou a palavra e arguiu o impedimento e a suspeição do Deputado Alberto Fraga, considerando que o parlamentar era autor de Requerimento de Representação junto à Corregedoria da Casa, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Em resposta, o Relator esclareceu que o Deputado Alberto Fraga seria ouvido na condição de informante, acrescentando que a Representação nº 11/16 era de autoria da Mesa Diretora. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator e, logo depois, ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, os quais inquiriram o depoente. Ato contínuo, seguindo a lista de inscrição, o Presidente passou a palavra ao Deputado Marcos Rogério, que inquiriu o depoente, e ao Deputado Glauber Braga, que fez uso da palavra. Por fim, o Deputado Alberto Fraga prestou esclarecimentos complementares, por solicitação do Relator e do Dr. Cézar Britto. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério fez uso da palavra. Concluída a oitiva do Deputado Alberto Fraga, o Presidente deu início ao depoimento do Deputado Chico Alencar, passando a palavra ao Relator e, logo depois, ao Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, os quais inquiriram o depoente. Seguindo a lista de inscritos, o Presidente passou a palavra aos Deputados Marcos Rogério e Capitão Augusto, que inquiriram o depoente e, em seguida, aos Deputados Glauber Braga e Sóstenes Cavalcante, que usaram da palavra. Chamado para inquirir o depoente, o Deputado Jair Bolsonaro destacou a existência de vídeos circulando nas redes sociais nos quais o Deputado Jean Wyllys teria afirmado que cuspiria na sua face quantas vezes fossem necessárias. Na oportunidade, o Relator solicitou ao Deputado Jair Bolsonaro que disponibilizasse os vídeos aos quais havia se referido. Na sequência, o Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, solicitou a reprodução de vídeo que continha cenas da Sessão Plenária ocorrida no dia dezessete de abril de dois mil e dezesseis, ocasião em que ocorreram os fatos constantes da Representação. Atendida a solicitação, o Dr. Cézar Britto formulou questionamentos complementares, os quais foram respondidos pelo depoente. Concluída a oitiva do Deputado Chico Alencar, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Sóstenes Cavalcante, autoridade arrolada pelo Relator. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator e, em seguida, ao Dr. Cézar Britto, que inquiriram o depoente. Seguindo a lista de inscritos, inquiriram, ainda, o depoente, os Deputados Marcos Rogério, Capitão Augusto e Glauber Braga. Não havendo mais inscritos, o Presidente franqueou a palavra ao Dr. Cézar Britto, que não quis se pronunciar. Ato contínuo, o Presidente deu por encerrada a oitiva do Deputado Sóstenes Cavalcante. Na oportunidade, o Relator solicitou que o Dr. Cézar Britto, advogado do Representado, definisse, o quanto antes, se manteria o rol de testemunhas apresentado na defesa escrita do Representado, para que fossem convocadas a depor a partir da próxima semana. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos, antes ressaltando que havia Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética convocada para logo após o encerramento desta Reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.