CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às dezesseis horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados André Fufuca, Nelson Meurer, Marcos Rogério, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Sandro Alex, membros titulares; Jozi Araújo, Ricardo Izar, Capitão Augusto, Odorico Monteiro e Eliziane Gama, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Nelson Marchezan Júnior. Justificaram ausência os Deputados Léo de Brito, Mauro Lopes e Tia Eron. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Glauber Braga, Goulart, Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Marcos Rogério solicitou a dispensa da leitura das Atas da trigésima, trigésima primeira e trigésima segunda Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias cinco e vinte e cinco de outubro e oito de novembro de dois mil e dezesseis. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez a seguinte comunicação: Em dez de outubro, o Deputado Laerte Bessa apresentou voto em separado referente ao Processo nº 06/16, Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ). ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião  destinava a: 1) Votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ; 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde - PV, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro - PSC/RJ; 3) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, Relator do Processo nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa - PR/DF. O Presidente informou os procedimentos que seriam adotados durante esta Reunião e propôs a inversão da pauta, considerando a ausência do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, que constava como primeiro item. Consultado o Colegiado, não houve quem discordasse. Em seguida, o Presidente deu início à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, passando a palavra ao Deputado Marcos Rogério, que fez a leitura de seu voto em separado, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade da conduta descrita na inicial. Discutiram, também, a matéria os Deputados Laerte Bessa, Capitão Augusto e Ricardo Izar. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão, passando a palavra ao Relator, Deputado Odorico Monteiro e, em seguida, ao Deputado Jair Bolsonaro, Representado. Por fim, verificado o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes ressaltando que havia reunião do Conselho de Ética convocada para as catorze horas do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.