CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2016

Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior e Marcos Rogério, membros titulares; Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Bebeto e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto e Sandro Alex. Estiveram presentes ainda os Deputados Carlos Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Delegado Éder Mauro, Glauber Braga, Vitor Valim e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia dois de março de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, relator do Processo nº 05/15, referente à Representação nº 05/15, do PSD, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do advogado do Representado, Dr. Fernando Tibúrcio Peña. Em seguida, o Presidente relembrou que na última reunião do Colegiado, realizada no dia dois de março de dois mil e dezesseis, o Relator realizou a leitura do seu Parecer Preliminar, que recomendou a inadmissibilidade da Representação, pela inépcia e ausência de justa causa. Vencido o prazo de vista conjunta, passou-se à discussão do Parecer Preliminar. Discutiram a matéria os Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério, Fausto Pinato, Leo de Brito, Bebeto, Delegado Éder Mauro, Glauber Braga e Chico Alencar. Os Deputados Assis Carvalho e Wadih Damous estavam ausentes no momento em que foram chamados a discutir a matéria. Encerrada a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao advogado do Deputado Jean Wyllys, Dr. Fernando Tibúrcio Peña, que se manifestou. Ato contínuo, passou-se à votação nominal do Parecer Preliminar, que foi aprovado por unanimidade. Votaram com o Relator pelo arquivamento da Representação onze Deputados, a saber: Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Washington Reis, Leo de Brito, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Marcos Rogério, Assis Carvalho e Bebeto. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério formulou Questão de Ordem indagando se é cabível o reingresso, na mesma vaga, de membro que tenha renunciado ao mandato no Conselho de Ética. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e informou que a encaminharia ao Jurídico. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Chico Alencar e Marcos Rogério. O Presidente reiterou que encaminhou as Questões de Ordem que indagam sobre seu impedimento ao Deputado Sandro Alex.  Em seguida, o Presidente convocou Reunião do Conselho de Ética para as dez horas do dia nove de março de dois mil e dezesseis, destinada a tratar de assuntos administrativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e doze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.