CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2016

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, terça-feira, às nove horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Jozi Araújo, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ronaldo Carletto, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registrou presença a Deputada Tia Eron. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alessandro Molon, Átila Lira, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Marcelo Aro, Moema Gramacho, Raquel Muniz e Rodrigo Martins, não membros. ATA: Os Deputados Betinho Gomes e Washington Reis solicitaram a dispensa da leitura da Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) No dia dois de junho de dois mil e dezesseis, a Presidência da Casa encaminhou a este Conselho o termo de renúncia do Deputado Manoel Júnior ao mandato de membro suplente do Conselho de Ética. 2) No dia seis de junho de dois mil e dezesseis, o Deputado Carlos Henrique Gaguim – PTN/TO - foi designado como membro suplente do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Discussão e Votação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado, e informou os procedimentos que seriam adotados durante a Reunião. Ato contínuo, o Deputado Leo de Brito formulou Questão de Ordem arguindo que compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar responder às Consultas formuladas pela Mesa, Comissões, Partidos Políticos ou Deputados sobre matérias relacionadas a processo político-disciplinar, nos termos do art. 6º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, consistindo ofensa a esta norma a apreciação da Consulta nº 17/16 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. O Presidente respondeu que não acolheria a Questão de Ordem porque versava sobre Proposição submetida à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e sugeriu que a referida Questão de Ordem fosse formulada perante aquele Colegiado. Na sequência, o Presidente deu início à discussão do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, seguindo a lista de inscritos elaborada durante a última Reunião do Colegiado, a qual permaneceu aberta para novas inscrições. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marquezan Júnior, Zé Geraldo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Betinho Gomes, Valmir Prascidelli, Sandro Alex, Carlos Marun, Sérgio Moraes, Júlio Delgado, Subtenente Gonzaga, Paulo Azi, Wladimir Costa, Onyx Lorenzoni, Bebeto, Assis Carvalho e João Carlos Bacelar, o qual apresentou voto em separado propondo a requalificação da conduta punível e a aplicação da sanção de suspensão do exercício do mandato, pelo prazo de três meses, ao Representado. O Presidente passou a palavra ao Deputado João Carlos Bacelar para que procedesse à leitura do documento utilizando o tempo a ele reservado para discussão da matéria. Discutiram, também, o parecer os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon e Moema Gramacho, não membros. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra, para comunicações de liderança, aos Deputados Zé Geraldo, Nelson Marchezan Júnior, Betinho Gomes, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni, Carlos Marun, Alessandro Molon e Júlio Delgado. No momento em que foram chamados a discutir a matéria, estavam ausentes os Deputados Wellington Roberto, Eliziane Gama e André Fufuca. Após o encerramento da discussão, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que solicitou prazo para analisar os aspectos ressaltados durante a discussão do Parecer, inclusive o voto em separado do Deputado João Carlos Bacelar. O Presidente deferiu a solicitação do Relator e anunciou o encerramento da reunião. Presidiu também esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às catorze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando Reunião do Conselho de Ética para as catorze horas do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, destinada à continuação da apreciação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator da Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.