CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2016

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quinze horas e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Jorginho Mello e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado André Fufuca encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Laerte Bessa solicitou a dispensa da leitura das Atas da vigésima quarta e vigésima quinta Reuniões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias quinze e vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis. Não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Em cinco de julho de dois mil e dezesseis, o Deputado Onyx Lorenzoni - DEM/RS, foi designado membro suplente deste Conselho, em substituição ao Deputado Mandetta – DEM/MS, que renunciou ao mandato no Colegiado. 2) Em vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis, foi instaurado o Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro – PSC/RJ, oportunidade na qual foi realizado o sorteio da lista tríplice para designação do Relator, sendo sorteados os Deputados Zé Geraldo – PT/PA, Wellington Roberto – PR/PB, e Valmir Prascidelli – PT/SP. Em cinco de julho de dois mil e dezesseis, o Deputado Wellington Roberto - PR/PB foi designado como Relator do Processo. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Discussão e Votação do Parecer do Deputado Sandro Alex à Consulta nº 15/16, dos Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério e Onyx Lorenzoni, que "consulta o Conselho sobre procedimentos a serem adotados pelo Colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares". Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que, na reunião realizada no dia dez de maio de dois mil e dezesseis, o Deputado Sandro Alex havia procedido à leitura do seu Parecer, quando os Deputados Laerte Bessa, Marcos Rogério, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Manoel Júnior, João Carlos Bacelar e Carlos Marun pediram vista. Esclareceu, também, que no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, o Deputado Laerte Bessa apresentou voto em separado. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados durante a reunião. Logo após, o Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra para ressaltar que a Representação do Partido Verde em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro não deveria ter sido instaurada porque afronta o art. 53 da Constituição Federal, o qual estabelece que o parlamentar é inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Em resposta, o Presidente destacou que não lhe compete decidir quanto à instauração de Processos referentes a Representações encaminhadas pela Mesa, ao Conselho de Ética. O Deputado Zé Geraldo fez uso da palavra. Ato contínuo, o Deputado Wellington Roberto, alegando sobrecarga de trabalho, apresentou carta de renúncia à Relatoria do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o Deputado Júlio Delgado, considerando os impedimentos do inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, destacou o reduzido número de parlamentares habilitados a exercer a Relatoria do caso. O Deputado Wellington Roberto fez uso da palavra. Logo após, o Deputado Laerte Bessa formulou Questão de Ordem defendendo a realização de novo sorteio e arguindo a suspeição dos Deputados Zé Geraldo – PT/PA e Valmir Prascidelli – PT/SP, demais sorteados para relatar o Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16 porque, no caderno de teses aprovado no quinto Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores havia se manifestado pela cassação do Deputado Jair Bolsonaro. Em contradita, o Deputado Valmir Prascidelli destacou que o motivo alegado pelo Deputado Laerte Bessa não constituía hipótese de impedimento ou suspeição para o exercício da relatoria, nos termos do que estabelece o inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e informou que responderia oportunamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Zé Geraldo, Valmir Prascidelli, Júlio Delgado, Leo de Brito, Laerte Bessa e Jorginho Mello, o qual sugeriu que os membros suplentes do Conselho de Ética participassem do sorteio para designação de Relator dos Processos submetidos ao Colegiado. Em seguida, o Presidente deu início à discussão do Parecer do Deputado Sandro Alex à Consulta nº 15/16. Discutiram a matéria os Deputados Laerte Bessa, o qual fez a leitura de seu voto em separado, apresentado no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, Onyx Lorenzoni, Júlio Delgado e, por fim, o Relator, Deputado Sandro Alex. Como não havia mais quem quisesse discutir a matéria, o Presidente deu início à votação, pelo processo simbólico. O Parecer do Deputado Sandro Alex foi aprovado com voto contrário do Deputado Laerte Bessa. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Onyx Lorenzoni e Sandro Alex. Por fim, o Presidente comunicou o arquivamento de requerimento de representação, em seu desfavor, em curso na Corregedoria da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados