CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às quinze horas e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Nelson Meurer, José Carlos Araújo, Laerte Bessa e Sandro Alex, membros titulares; Covatti Filho, Capitão Augusto, Odorico Monteiro e Ricardo Izar, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, André Fufuca, Mauro Lopes, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado Marcos Rogério encontrava-se em missão oficial. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Goulart, Jean Wyllys, Maria do Rosário e Pastor Marco Feliciano, não membros.  EXPEDIENTE: O Deputado José Carlos Araújo fez as seguintes comunicações: 1) Em trinta de novembro, o Deputado Carlos Marun foi designado como Relator do Processo nº 11/16, referente à  Representação nº 12/16, do Partido Socialista Brasileiro, em desfavor do Deputado Laerte Bessa, e, em seis de dezembro, o Relator protocolou seu Parecer Preliminar na Secretaria do Conselho de Ética; 2) Com relação à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys, informou o seguinte: 2.1) Em vinte e oito de novembro, a defesa do Deputado Jean Wyllys protocolou petição na qual solicitava juntada ao Processo de uma mídia contendo vídeo de pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro; 2.2) Em dois de dezembro, a defesa do Deputado Jean Wyllys protocolou petição na qual solicitava juntada ao Processo de uma mídia contendo vídeo da fala do Representado para o programa online “Havana Connection”; 2.3) A defesa do Deputado Jean Wyllys solicitou a substituição do Deputado Arnaldo Faria de Sá e da Senhora Eleonora Menecucci, que haviam sido arrolados como testemunha de defesa, pelos Deputados Nilson Leitão e Maria do Rosário; 2.4) Em dois de dezembro, o Deputado Nilson Leitão comunicou a impossibilidade de comparecer, em seis de dezembro, para prestar esclarecimentos ao Colegiado; 2.5) Em cinco de dezembro, a Deputada Maria do Rosário bem como o Deputado Jean Wyllys, Representado, confirmaram que prestariam esclarecimentos ao Colegiado em seis de dezembro. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à oitiva da Deputada Maria do Rosário, testemunha arrolada pela defesa, bem como do Deputado Jean Wyllys, Representado no Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora. O Presidente anunciou a presença do Dr. Cezar Britto e da Dra. Noêmia Boianovsky, advogados do Representado, e esclareceu os procedimentos que seriam adotados para realização das oitivas. Logo após, deu início ao depoimento da Deputada Maria do Rosário, passando a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para que inquirisse a testemunha. Inicialmente o Relator destacou que acatava as petições protocoladas pela defesa em vinte e oito de novembro e dois de dezembro, as quais solicitavam a juntada ao Processo de mídias contendo os vídeos já referidos. Após a inquirição do Relator, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cezar Britto, advogado do Representado, que optou por não formular questionamentos à testemunha, declarando que estava satisfeito com o depoimento. Na oportunidade, o defensor solicitou que a fase de instrução probatória não fosse encerrada após o depoimento do Representado, considerando que havia possibilidade de recebimento de laudo pericial de leitura labial referente à análise de vídeos encaminhados pelo Conselho de Ética, à Polícia Civil do Distrito Federal. O Relator esclareceu que não encerraria a instrução probatória naquele momento e que aguardaria a entrega do referido laudo pericial, previsto para o final do dia seis de dezembro, assegurando que encaminharia o documento à defesa assim que o recebesse. Como não havia inscritos para a inquirição, o Presidente declarou encerrado o depoimento da Deputada Maria do Rosário e deu início à oitiva do Deputado Jean Wyllys, Representado, informando os procedimentos a serem adotados para essa oitiva. Ato contínuo, passou a palavra ao Representado para suas considerações iniciais, o qual abriu mão da oportunidade.  Sendo assim, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, e, em seguida, aos inscritos, Deputados Chico Alencar e Glauber Braga, os quais também inquiriram o Representado. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cezar Britto, advogado do Dep. Jean Wyllys, o qual formulou seus questionamentos. Por fim, o Presidente declarou encerrado o depoimento do Representado, Deputado Jean Wyllys, e convocou Reunião do Conselho de Ética para o dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, notificando o Representado bem como seus advogados acerca da referida Reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.