CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2016

Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quinze horas e quatorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Tia Eron, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Onyx Lorenzoni, Vinicius Carvalho, Ricardo Izar, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Bebeto e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Paulo Azi, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Valmir Prascidelli e Wellington Roberto. O Deputado André Fufuca encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo e Jaime Martins, não membros. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima nona Reunião Ordinária, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Em quatro de outubro foi instaurado o Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) e foi realizado sorteio da lista tríplice para designação do Relator, sendo sorteados os Deputados Ricardo Izar – PP/SP, Léo de Brito – PT/AC, e Zé Geraldo – PT/PA. Informou ainda que, nesta data, designou o Deputado Ricardo Izar como Relator do Processo. 2) Durante reunião do Conselho de Ética, realizada em quatro de outubro, foi lido o Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação. Foi concedida vista do Processo, por dois dias úteis, ao Deputado Sandro Alex. 3) O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado referente à Representação nº 07/16, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que havia recebido permissão do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para que o Conselho de Ética se reunisse durante a Ordem do Dia do Plenário. Em seguida, informou que a reunião se destinava a: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Subtenente Gonzaga, Relator do Processo nº 08/16, referente à Representação nº 09/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa (SD/PA); 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, Relator do Processo nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa – PR/DF. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados durante esta reunião e, diante da ausência, no plenário, do Deputado Subtenente Gonzaga, Relator do Processo nº 08/16, primeiro item da pauta, passou a palavra ao Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 07/16, segundo item da pauta, para leitura de seu Relatório. O Presidente ressaltou a ausência do Representado, Deputado Jean Wyllys, no plenário, e lembrou que o parlamentar havia apresentado manifestação prévia. Na sequência, passou a palavra ao Relator, Deputado Júlio Delgado, para a leitura do seu voto, o qual concluiu pela inaptidão e pela falta de justa causa e consequente arquivamento da Representação nº 08/16. Concluída a leitura do Parecer, o Deputado Leo de Brito formulou Questão de Ordem arguindo que a reunião deveria ser suspensa em vista de a Ordem do Dia estar em andamento no Plenário da Casa, nos termos do art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em resposta, o Presidente esclareceu que esse procedimento havia sido permitido pelo Presidente da Casa e que não submeteria qualquer matéria a votação do Colegiado, enquanto a Ordem do Dia estivesse em andamento no Plenário da Casa. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Ricardo Izar e Chico Alencar. O Deputado Subtenente Gonzaga optou por não debater a matéria. O Deputado Capitão Augusto pediu vista do Processo, que foi concedida pelo Presidente, pelo prazo de dois dias úteis. Na oportunidade, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria, tendo em vista que não havia mais inscritos.  Dando continuidade, o Presidente passou ao próximo item da pauta, declarando aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Subtenente Gonzaga, Relator do Processo nº 08/16, referente à Representação nº 09/16, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Como não havia inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão do Parecer. Na sequência, confirmado o encerramento da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente deu início, às dezesseis horas e dezessete minutos, à votação do Parecer do Deputado Subtenente Gonzaga, o qual propunha o arquivamento da Representação nº 09/16. Às dezessete horas e um minuto, após o voto de treze Conselheiros, o Presidente declarou encerrada a votação, proclamando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Subtenente Gonzaga, pelo arquivamento da Representação. O Parecer recebeu votos favoráveis de doze Deputados, a saber: Mauro Lopes, Nelson Meurer, Laerte Bessa, Júlio Delgado, Sandro Alex, Onyx Lorenzoni, Covatti Filho, Vinicius Carvalho, Ricardo Izar, Capitão Augusto, Bebeto e Subtenente Gonzaga. O Deputado Betinho Gomes absteve-se. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente passou ao terceiro item da pauta, concedendo a palavra ao Relator, Deputado Mauro Lopes, para leitura do Relatório referente ao Processo nº 09/16, Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Representado, Deputado Laerte Bessa, que preferiu não se manifestar, solicitando a leitura do voto do Relator. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Lopes para a leitura do seu voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa e pelo consequente arquivamento da Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores. Verificado o reinício da Ordem do Dia no Plenário da Casa e, considerando a insuficiência de número para o prosseguimento dos trabalhos do Colegiado, o Presidente encerrou a reunião. Presidiu também a reunião o Deputado Mauro Lopes. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos, antes convocando reunião do Conselho de Ética para as nove horas e trinta minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.