CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, terça-feira, às quinze horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Nelson Meurer, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Júlio Delgado e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Marcelo Aro, Onyx Lorenzoni, Ricardo Izar, Capitão Augusto, Odorico Monteiro e Subtenente Gonzaga, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Alberto Filho, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado André Fufuca encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, não membros. ATA: O Deputado Marcos Rogério solicitou a dispensa da leitura das Atas da vigésima sexta, vigésima sétima e vigésima oitava Reuniões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias seis e treze de julho e dez de agosto de dois mil e dezesseis. Não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) O Deputado Odorico Monteiro – PROS/CE, foi designado como Relator do Processo nº 06/16, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro – PSC/RJ, em substituição ao Deputado Wellington Roberto – PR/PB, que declinou da relatoria. 2) O Deputado Júlio Delgado – PSB/MG, foi designado como Relator do Processo nº 07/16, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ. 3) O Deputado Subtenente Gonzaga – PDT/MG, foi designado como Relator do Processo nº 08/16, em desfavor do Deputado Wladimir Costa – SD/PA. 4) O Deputado Mauro Lopes – PMDB/MG, foi designado Relator do Processo nº 09/16, em desfavor do Deputado Laerte Bessa – PR/DF, em substituição ao Deputado Sérgio Moraes – PTB/RS, que declinou da relatoria. 5) Os Deputados Jean Wyllys, Wladimir Costa e Laerte Bessa, Representados nos Processos 07/16, 08/16 e 09/16, respectivamente, apresentaram manifestação prévia. 6) Em quatorze de setembro de dois mil e dezesseis, foi encaminhada ao Conselho de Ética a Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). 7) Em trinta de setembro de dois mil e dezesseis, foi protocolado, no Conselho de Ética, o Ofício nº 18.782/2016, do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão que considerou prejudicado o Mandado de Segurança nº 34.037, impetrado pelo ex-Deputado Eduardo Cunha, contra o Presidente do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à apresentação, discussão e votação dos Pareceres Preliminares referente aos seguintes Processos Disciplinares: 1) Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde – PV, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro – PSC/RJ; 2) Processo Disciplinar nº 07/16, referente à Representação nº 08/16, do Partido Social Cristão - PSC, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ; 3) Processo Disciplinar nº 08/16, referente à Representação nº 09/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa – SD/PA; e 4) Processo Disciplinar nº 09/16, referente à Representação nº 10/16, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Laerte Bessa – PR/DF. Ato contínuo, o Presidente informou que, a partir das catorze horas e cinquenta minutos, enquanto aguardava quórum para abertura desta reunião, procedeu à instauração do Processo nº 10/16, referente à Representação nº 11/16, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ bem como realizou o sorteio para composição da lista tríplice destinada à designação do Relator. Comunicou, também, que foram sorteados os Deputados Ricardo Izar – PP/SP, Zé Geraldo – PT/PA e Leo de Brito – PT/AC, acrescentando que faria a designação do Relator oportunamente. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados durante a reunião, passando à apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 06/16, ocasião em que destacou a ausência do Representado, Deputado Jair Bolsonaro, e indagou se havia defensor constituído no recinto do Plenário. Diante da ausência de defensor constituído para o ato, o Deputado Marcos Rogério sugeriu a nomeação de defensor dativo. Em resposta, o Presidente esclareceu que o Deputado Jair Bolsonaro havia sido devidamente notificado acerca de todos os atos do Processo bem como da realização desta reunião e que, conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Representado poderá manifestar-se em todas as fases do Processo. Acrescentou ainda que o defensor dativo é nomeado na hipótese de não apresentação da defesa escrita, ato previsto somente após a aprovação da admissibilidade da Representação. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Odorico Monteiro, Relator do Processo nº 06/16, para a leitura do seu Relatório. Logo após, considerando a ausência do Representado, o Presidente passou a palavra ao Relator para leitura do seu voto, que concluiu pela admissibilidade da Representação. Ato contínuo, o Deputado Sandro Alex pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente no prazo de dois dias úteis. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Izar e Marcos Rogério. Em seguida, o Presidente destacou que o Deputado Marcos Rogério havia apresentado dois votos em separado, referentes aos Processos nº 06/16 e 07/16. Continuando os trabalhos, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar referente Processo nº 08/16, Representação nº 09/16, em desfavor do Deputado Wladimir Costa, passando a palavra ao Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, para leitura de seu Relatório. Logo após, o Presidente destacou a ausência do Representado, esclarecendo que o parlamentar havia sido devidamente notificado de todos os atos do Processo bem como da realização desta reunião e, em seguida, passou a palavra ao Relator para leitura do seu voto, que concluiu pela ausência de justa causa para o acolhimento da Representação, manifestando-se pelo seu arquivamento. Após a leitura, o Presidente informou o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, encerrando a reunião. Presidiu também a reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Sandro Alex, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião do Conselho de Ética para as catorze horas e trinta minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, destinada aos itens remanescentes da pauta desta reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.