CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2016

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Erivelton Santana, Mauro Lopes, Paulo Azi, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior e Sandro Alex, membros titulares; Covatti Filho, Manoel Júnior, Professor Victório Galli, Assis Carvalho e Ricardo Izar, suplentes. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Gaguim, Evair de Melo e Izalci, não membros. O Deputado Marcos Rogério justificou ausência a esta reunião. ATA: Os Deputados Sandro Alex e Betinho Gomes solicitaram a dispensa da leitura das Atas da décima primeira, décima segunda, décima terceira e décima quarta Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias trinta de março, sete de abril, catorze de abril e vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, anunciou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Deputado Eduardo Cunha, e cumprimentou o Deputado Mauro Lopes pelo retorno ao exercício do mandato após licença para ocupar o cargo de Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Em seguida, o Presidente comunicou que, no dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal solicitação do Deputado Marcos Rogério, Relator da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, na qual requer o compartilhamento de documentos referentes à delação premiada dos Senhores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior. ORDEM DO DIA: I - Conhecimento de matéria de natureza informativa – Instrução Probatória referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. II - Consulta nº 15/16, dos Senhores Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado – que “consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo Colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares”. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou, com relação ao item I da pauta, que foram convidados a prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética os Senhores Júlio Camargo, Alberto Youssef, Eduardo Musa, João Augusto Henriques, Leonardo Meirelles, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior e o Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, Procurador-Geral do Banco Central, testemunhas arroladas pelos Partidos Representantes e pelo Relator da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, esclarecendo que declinaram do convite os Senhores Júlio Camargo, Alberto Youssef, Eduardo Musa, João Augusto Henriques, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior e o Procurador-Geral do Banco Central. O Presidente esclareceu que o Relator, Deputado Marcos Rogério, não acatou a sugestão dos Deputados Chico Alencar e Júlio Delgado de ouvir, na condição de testemunha, o Senhor Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Jayme Careca. Ressaltou, ainda, que as testemunhas Leonardo Meirelles e Fernando Soares prestaram esclarecimentos ao Conselho de Ética. Com relação às testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Eduardo Cunha, o Presidente comunicou que foram convidados a prestar esclarecimentos os Senhores Dr. Francisco Rezek, Dr. Antônio Fernando de Souza, Professor Tadeu de Chiara, Carlos Roberto Melo Prado, Deputado Luiz Sérgio, Dr. Lúcio Velo e Dr. Didier de Montmollin, esclarecendo que, no dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezesseis, o Dr. Marcelo Nobre, advogado do Representado, encaminhou petição ao Conselho de Ética na qual dispensava quatro das testemunhas inicialmente arroladas, mantendo a oitiva dos Senhores Dr. Antônio Fernando de Souza, Dr. Lúcio Velo, Dr. Didier de Montmollin e Professor Tadeu de Chiara, que já havia declinado do convite. O Presidente destacou, então, que havia reiterado o convite às testemunhas mantidas pela defesa, as quais não haviam se manifestado até a presente reunião. Quanto à prova documental, o Presidente esclareceu que estão à disposição dos membros do Colegiado, na Secretaria do Conselho, os documentos enviados pelo Banco Central do Brasil, com restrição de distribuição, bem como os compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal, relativos aos Inquéritos nº 3983 e 4146, em Segredo de Justiça. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre, advogado do Deputado Eduardo Cunha, o qual informou que arrolou o Senhor Reginaldo Oscar de Castro como testemunha, em substituição ao Senhor Antônio Fernando de Souza, garantindo a participação da testemunha em oitiva a ser realizada no dia onze de maio de dois mil e dezesseis. O advogado comunicou, também, que confirmaria data para a realização das demais oitivas. Em seguida, o Presidente informou que retirou, de ofício, o item II da pauta desta Reunião, correspondente à apreciação da Consulta nº 15/16. Na oportunidade, esclareceu que o tema da Consulta, qual seja, a ascensão do suplente da mesma sigla partidária à titularidade, no caso de renúncia de membro titular ao Mandato no Conselho de Ética, já foi objeto de Questões de Ordem formuladas pelos Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério e Onyx Lorenzoni que, por considerarem a complexidade da matéria, retiraram essas Questões de Ordem e apresentaram a Consulta. Ressaltou, ainda, que a Decisão do Primeiro Vice-Presidente da Câmara, no exercício da Presidência, na Questão de Ordem nº 172/2016, que considerou nula a conversão de Questão de Ordem em Consulta, não se aplicava à Consulta nº 15/16, uma vez que essa proposição não resulta da conversão das Questões de Ordem inicialmente formuladas. Logo após, o Presidente teceu comentários sobre supostos requerimentos de Representação em seu desfavor que teriam sido encaminhados a esta Casa e demonstrou a falta de credibilidade dos seus autores. Ato contínuo, O Presidente passou a palavra ao Dr. Marcelo Nobre, o qual questionou se o Colegiado já havia concluído a oitiva das testemunhas arroladas pelos Partidos Representantes e pelo Relator e quando teria início a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. O Presidente respondeu que já estavam encerradas as oitivas das testemunhas arroladas pelos Partidos Representantes e pelo Relator e que o Conselho já havia enviado convites às testemunhas mantidas pela defesa e os reiterado. Esclareceu, ainda, que o Colegiado aguardava confirmação de datas para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, reservando a semana do dia dezenove de maio para a oitiva do Deputado Eduardo Cunha. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Betinho Gomes, Ivan Valente, Washington Reis e Sandro Alex, além do Dr. Marcelo Nobre. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, esclarecendo que nova reunião, seria convocada para a próxima semana. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.