CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016

Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quinze horas e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sandro Alex. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Covatti Filho, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Odorico Monteiro, Ricardo Izar e Eliziane Gama, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes, Paulo Azi, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Washington Reis, João Carlos Bacelar, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto e Zé Geraldo. Estiveram presentes ainda os Deputados Carlos Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Glauber Braga, Pastor Marco Feliciano e Wadih Damous, não membros. ATA: O Deputado Nelson Marchezan Júnior solicitou a dispensa da leitura da Ata da Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos fazendo as seguintes comunicações: 1) No dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, o Deputado Carlos Marun entregou voto em separado recomendando a inadmissibilidade da Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). 2) Nesta data, foram protocolados na Secretaria do Conselho de Ética, ofícios da Liderança do Partido da República (PR), designando o Deputado Vinícius Gurgel (PR/AP) como membro titular do Conselho, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), que renunciou à vaga no Colegiado. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, relator do Processo nº 05/15, referente à Representação nº 05/15, do PSD, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente repassou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Marchezan Júnior, para leitura de seu relatório. Realizada a leitura, o Presidente ressaltou que o Representado, Deputado Jean Wyllys, embora ausente à reunião, protocolou manifestação prévia na Secretaria do Conselho no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, distribuída aos Conselheiros. Em seguida, o Presidente retornou a palavra ao Relator para leitura do Voto, que recomendou a inadmissibilidade da Representação nº 05/15, por considerá-la inepta e por entender que não há justa causa para a Representação. Na sequência, houve pedido de vista conjunta, que foi concedido aos Deputados Assis Carvalho, Betinho Gomes, Fausto Pinato, Júlio Delgado, Marcos Rogério e Ricardo Izar. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Izar, Delegado Éder Mauro e Glauber Braga. Em seguida, o Deputado Ricardo Izar sugeriu que fosse examinada a possibilidade de o Parecer Preliminar concluir pela recomendação de aplicação de censura ao Representado, no que foi acompanhado pelo Deputado Marcos Rogério. Ato contínuo, o Deputado Fausto Pinato abriu divergência, reconhecendo a incompatibilidade entre defender a inadmissibilidade da Representação e, ao mesmo tempo, sugerir a aplicação da penalidade de censura ao Representado. Fizeram uso da palavra o Deputado Glauber Braga e o Relator. Na sequência, o Presidente informou que estarão mantidas as inscrições dos Deputados Assis Carvalho, Fausto Pinato, Júlio Delgado, Marcos Rogério e Ricardo Izar para discussão do Parecer Preliminar. Também estão inscritos os Deputados Glauber Braga, Delegado Éder Mauro e Wadih Damous, não membros. Ato contínuo, o Presidente convocou Reunião Ordinária do Conselho de Ética destinada à continuidade da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, convocada para as catorze horas e trinta minutos do dia oito de março de dois mil e dezesseis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.