CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2016

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, terça-feira, às catorze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Maurício Quintella Lessa, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Jozi Araújo, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto e Subtenente Gonzaga, suplentes; Aelton Freitas, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Carlos Andrade, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Ivan Valente, Jovair Arantes, Renata Abreu e Tenente Lúcio, não membros. ATA: O Deputado Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura das atas da terceira e quarta reuniões, realizadas respectivamente nos dias vinte e três e vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos anunciando a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre. Ato contínuo, o Deputado Washington Reis formulou Questão de Ordem arguindo a nulidade da reunião realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, em virtude de o Presidente ter aberto os trabalhos com a Ordem do Dia do Plenário em andamento. Em resposta, o Presidente informou que suspendeu a reunião dois minutos após o seu início, tempo esse utilizado para comunicar as razões da suspensão. Em seguida, o Deputado Manoel Júnior observou que a referida reunião deveria ter sido cancelada e não suspensa. O Presidente esclareceu que a luz indicativa instalada nos plenários não havia sinalizado o início da Ordem do Dia do Plenário, acrescentando ainda que suspendeu a reunião logo após ter confirmado o andamento da Ordem do Dia. Na sequência, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado na Secretaria do Conselho de Ética, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, manifestação do Deputado Roberto Freire, Representado no Processo nº 3/15, referente à Representação nº 3/15 do PCdoB. 2) O Deputado Silas Câmara (PSD/AM) foi designado, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, como membro suplente deste Conselho de Ética. 3) O Deputado Jean Wyllys, Representado no Processo  nº 5/15, referente à Representação nº 5/15, protocolou nesta data manifestação prévia. 4) No dia vinte e nove de  fevereiro de dois mil e dezesseis, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido liminar no Mandado de Segurança nº 34.037, no qual a defesa do Deputado Eduardo Cunha pede a suspensão do Processo 1/15, enquanto não forem decididas as Questões de Ordem referentes às alegações de impedimento do Presidente do Conselho de Ética. 5) O Deputado Sérgio Moraes (PTB/RS) assumiu vaga de membro titular do Conselho de Ética, em substituição à Deputada Jozi Araújo (PTB/AP), que passou à suplência do Colegiado. Em seguida, o Presidente esclareceu que remeteu ao Relator do Processo nº 1/15, Deputado Marcos Rogério, as duas Questões de Ordem formuladas pelo Deputado Carlos Marun, que argúem a nulidade do aditamento dos documentos apresentados pelo PSOL e pela Deputada Clarissa Garotinho, por se tratarem de matéria processual e por já terem sido objeto de análise no Parecer Preliminar proferido na reunião do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis. ORDEM DO DIA: ITEM I: Continuação da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). ITEM II: Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, Relator do Processo nº 05/15, referente à Representação nº 05/15, do PSD, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). O Presidente passou a palavra aos Deputados Bebeto e Manoel Júnior, que fez considerações em relação ao objeto do Mandado de Segurança 34.037. Ato contínuo, o Presidente anunciou a existência de dois requerimentos sobre a mesa: o primeiro, de autoria dos Deputados Andre Moura e Carlos Marun, solicitava a inversão de pauta e o segundo, de autoria do Deputado Carlos Marun, solicitava que o primeiro fosse submetido a votação nominal. Fizeram uso da palavra os Deputados Valmir Prascidelli e Onyx Lorenzoni. Em seguida, o Presidente, de ofício, determinou que a votação do requerimento de inversão de pauta fosse nominal. Encaminhou a favor o Deputado Carlos Marun e contra, o Deputado Betinho Gomes. Em votação, o requerimento foi rejeitado por doze votos contra quatro. Votaram pela rejeição do requerimento os Deputados Fausto Pinato, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, Jorginho Mello e Bebeto. Votaram pela aprovação do requerimento, os Deputados: Erivelton Santana, João Carlos Bacelar, Manoel Júnior e Carlos Marun. O Deputado Washington Reis solicitou que fosse consignado seu voto pela aprovação do requerimento, porque não havia sido contabilizado pelo sistema eletrônico. Em seguida, o Deputado Carlos Marun solicitou esclarecimentos quanto às Questões de Ordem em que argui a nulidade dos aditamentos realizados pelo PSOL e pela Deputada Clarissa Garotinho. O Presidente argumentou que não existe prazo estabelecido para resposta às Questões de Ordem, reiterando que as havia encaminhado ao Relator, Deputado Marcos Rogério, por se tratar de matéria processual. Ato contínuo, discutiram o Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério os Deputados Leo de Brito, Júlio Delgado, Bebeto, Onyx Lorenzoni, Betinho Gomes, Nelson Marchezan Júnior, Valmir Prascidelli e Fausto Pinato. O Deputado Wladimir Costa abriu mão da palavra. Ato contínuo, o Deputado Carlos Marun solicitou que constasse nos anais da Casa que a Ministra Rosa Weber concordou com sua tese quando decidiu o pedido liminar no Mandado de Segurança 34025. Segundo o Parlamentar, a Ministra teria reconhecido formulação de Questão de Ordem durante a reunião do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, acerca do indeferimento do pedido de vista do Processo 01/15, que mais tarde resultaria no Recurso 104/2015. Na sequência, o Deputado Paulo Azi formulou Questão de Ordem indagando se havia possibilidade de destaques ao Parecer Preliminar e qual seria o procedimento adotado no caso de sua rejeição. O Presidente respondeu a Questão de Ordem com base no art. 18, inciso IX, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, esclarecendo que não se admitem destaques a Parecer de Relator. Em seguida, o Presidente fez menção ao art. 14, § 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que obriga a designação de novo Relator em caso de rejeição do Parecer. Fizeram uso da palavra os Deputados Wellington Roberto, Ricardo Barros e Leo de Brito. Logo após, o Deputado Wladimir Costa fez a leitura de Nota de Repúdio ao Presidente do Conselho, com relação ao tratamento dispensado ao assessor Lucas Rivas durante reunião anterior deste Colegiado. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado e Paulo Azi. Em seguida, o Deputado Wellington Roberto formulou Questão de Ordem arguindo que a Presidência da Casa, ao decidir o Recurso 100/2015, já se manifestou quanto ao procedimento a ser adotado pelo Conselho de Ética em caso de rejeição do Parecer Preliminar do Relator. O Deputado indagou se o Presidente cumpriria a Decisão da Presidência da Casa naquele caso. O Presidente acolheu a Questão de Ordem. Em seguida, discutiram a matéria, fazendo uso da palavra na qualidade de líder, os Deputados Ivan Valente, Andre Moura, Júlio Delgado, Carlos Marun, Zé Geraldo e Onyx Lorenzoni. Na sequência, o Deputado Sérgio Moraes solicitou a palavra para falar como líder. Em resposta, o Presidente esclareceu que o Deputado Andre Moura já havia utilizado o tempo reservado ao líder do Bloco Partidário do qual o Parlamentar faz parte. Ato contínuo, o Presidente encerrou a discussão da matéria, tendo em vista que não havia mais inscritos, passando a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que fez esclarecimentos com relação às divergências do Deputado Paulo Azi ao seu Parecer Preliminar. O Relator concordou em suprimir a parte do Parecer que faz menção ao indeferimento do pedido de vista formulado durante a reunião realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dezesseis. Em seguida, o Deputado Carlos Marun questionou como se dariam as Decisões em relação às Questões de Ordem que alegam a nulidade dos aditamentos apresentados pelo PSOL e pela Deputada Clarissa Garotinho. O Presidente esclareceu que as Questões de Ordem abordam matéria de natureza processual, sendo cabíveis análise e manifestação por parte do Relator. Ato contínuo, o Presidente repassou a palavra ao advogado de defesa do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, para manifestação da defesa. Após a fala do defensor, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos pelo fato de ter sido iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa. Encerrada a Ordem do Dia do Plenário, os trabalhos foram reabertos às vinte e três horas e dezessete minutos. Ato contínuo, o Presidente anunciou que foi protocolado na Secretaria do Conselho, nesta data, às vinte e três horas, ofício designando o Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) como membro titular, em substituição ao Deputado Vinícius Gurgel (PR/AP), que renunciou à vaga no Colegiado. Em seguida, o Deputado Júlio Delgado formulou Questão de Ordem indagando a possibilidade de substituição de membro do Conselho de Ética durante reunião do Colegiado. O Presidente respondeu que já havia analisado a questão e que a substituição era admitida. Ato contínuo, o Deputado Maurício Quintella Lessa fez uso da palavra, esclarecendo as razões da renúncia do Deputado Vinícius Gurgel. Logo após, o Presidente anunciou a existência de requerimentos de adiamento de votação sobre a mesa, que foram retirados pelos respectivos autores. Em seguida, o Deputado Alessandro Molon questionou se havia obrigatoriedade de que o ato de renúncia fosse protocolado em documento original. Na sequência, o Deputado Paulo Azi fez uso da palavra, manifestando a sua discordância com a admissão do Parecer Preliminar em relação ao inciso II do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ato contínuo, a palavra foi repassada ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que concordou com as observações do Deputado Paulo Azi, manifestando-se por suprimir temporariamente a imputação relacionada ao inciso II do artigo 4º, haja vista que a denúncia pertinente aos crimes supostamente atribuídos ao Representado ainda não tinha sido recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Júnior e Wellington Roberto. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério. Votaram pela admissão do Parecer Preliminar dez Deputados: Fausto Pinato, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar dez Deputados: Cacá Leão, Erivelton Santana, Mauro Lopes, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Maurício Quintella Lessa e Wellington Roberto. Verificado o empate na votação, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, com base no art. 4º, § 2º do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou com o Relator, pela admissibilidade da Representação. Ato contínuo o Presidente intimou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, da decisão do Colegiado. Em seguida, o Presidente comunicou o cancelamento da reunião do Colegiado, agendada para as nove horas e trinta minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis e confirmou a reunião convocada para as catorze horas e trinta minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis, cuja pauta será a apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, Relator do Processo nº 05/15, referente à Representação nº 05/15, do PSD, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ).  ENCERRAMENTO: Por fim, considerando o horário avançado e a nítida falta de quórum para a continuidade dos trabalhos, o Presidente encerrou a reunião à zero hora e treze minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.