CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, quinta-feira, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes,  Erivelton Santana, Fausto Pinato, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Azi, Paulo Pereira, Sandro Alex, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Washington Reis e Zé Geraldo membros titulares; Assis Carvalho, Capitão Augusto, Covatti Filho, Eliziane Gama, Genecias Noronha, Jorginho Mello, Manoel Junior, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Professor Victorio Galli, Ricardo Izar e Ronaldo Carletto, membros suplentes; Afonso Motta, André Moura, Alex Manente, Antonio Bulhões, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Leonardo Monteiro, Luciana Santos, Moses Rodrigues, Rubens Bueno, Weliton Prado e Jaime Martins, não membros. Não registraram presença os Deputados Ricardo Barros, Leo de Brito, Vinícius Gurgel e Wellington Roberto. Justificaram ausência os Deputados Cacá Leão e Marcos Rogério. ORDEM DO DIA: I – Apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator: Deputado Fausto Pinato (PRB/SP). Aberta a reunião às dez horas e vinte e três minutos, o Presidente, após tecer esclarecimentos sobre a dificuldade de obtenção de plenário para o horário pleiteado, concedeu a palavra ao Deputado André Moura, que havia solicitado a palavra para apresentar Questão de Ordem. Este formulou a sua questão baseado no artigo 79, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, questionando o fato de a reunião ter sido convocada para as nove horas e trinta minutos e o quórum ter sido atingido às dez horas e vinte minutos, ou seja, após cinquenta minutos. Requisitou, ainda, cópia das notas taquigráficas, bem como o vídeo e o áudio da Questão de Ordem e a resposta deste Presidente. Em seguida, o Presidente registrou a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre, e comunicou que o destinatário da defesa prévia, recebida por este Conselho no final do dia anterior, era o Deputado Fausto Pinato, relator da matéria. Ato contínuo, passou a defesa ao Deputado Fausto Pinato para que ele a examinasse. Na sequência, o Deputado Manoel Junior solicitou a leitura da Ata da reunião anterior no momento oportuno. Em resposta, o Presidente esclareceu que o Deputado seria atendido no momento em que a Ata estivesse pronta. Usaram a palavra para solicitar a dispensa da leitura da Ata os Deputados Roberto Freire e Betinho Gomes. O Deputado Júlio Delgado usou a palavra afirmando que a função protelatória nesta Casa já estava clara desde o início desta reunião e que Deputado Manoel Júnior sequer havia registrado sua presença. Manifestou-se, ainda, o Deputado Manoel Júnior solicitando o encerramento da reunião e, em seguida, o Deputado Chico Alencar. Na sequência, nova Questão de Ordem foi apresentada e lida pelo Deputado Manoel Junior, que se posicionou no sentido de que o Deputado Júlio Delgado estaria impedido de julgar o processo em pauta, vez que teria assinado requerimento protocolado na Mesa Diretora com teor semelhante ao da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha,. Para contraditar, usou a palavra o Deputado Betinho Gomes. O Presidente anunciou que decidiria sobre essa Questão de Ordem posteriormente. Usaram a palavra os Deputados Rubens Bueno e Eliziane Gama. Na sequência, o Deputado Paulo Pereira da Silva comunicou o início da Ordem do Dia e solicitou o encerramento da reunião. Em seguida, o Presidente registrou que o Doutor Marcelo Nobre entregou, naquele momento, uma  petição manuscrita, redirecionando o destinatário da defesa a este Presidente e solicitando que coloque as questões de direito como preliminares invocadas em apreciação e decisão antes de adentrar no mérito da referida defesa prévia. Na oportunidade, o Presidente contestou as alegações de cerceamento de defesa e ressaltou que, tendo sido entregue nesta reunião a defesa prévia ao relator para análise,  não apreciaria, nesta reunião, o Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato, com previsão da leitura do parecer para a próxima reunião. Em seguida, o relator teceu comentários sobre a data da apresentação de seu parecer preliminar junto a este Conselho, sugeriu que fosse concedida a palavra ao advogado, Doutor Marcelo Nobre, e informou que usaria a palavra para contra-argumentar. Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior alegou que o ato de entrega da defesa do representado ao relator, já tendo sido iniciada a Ordem do dia, constituiria uma deliberação, o que foi contestado por este Presidente. Constatado o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, este Presidente suspendeu a reunião às onze horas e doze minutos, com retorno previsto após o encerramento da Sessão Plenária. Assumiu a Presidência, em substituição ao Presidente, o 1º Vice-Presidente, Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos, que haviam sido suspensos, foram encerrados às catorze horas e quinze minutos, sem qualquer deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.