CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, quarta-feira, às catorze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo de Brito, Mauro Lopes, Paulo Azi, Nélson Marchezan Júnior, Paulo Pereira, Sandro Alex, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Washington Reis, Wellington Roberto e Zé Geraldo, membros titulares; Bebeto, Carlos Marun, Eliziane Gama, Jorginho Mello, Manoel Junior, Professor Victorio Galli, Ricardo Izar e Vinícius Carvalho, membros suplentes; Aelton Freitas, Andres Sanchez, Chico Alencar, Carlos Gaguim, Dulce Miranda, Edmilson Rodrigues, Evair de Melo, Glauber Braga, Ivan Valente, Jean Wyllys e Leônidas Cristino, não membros. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Ricardo Barros e Vinícius Gurgel. Justificaram ausência os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato e Marcos Rogério. ATA: Por solicitação do Deputado Vinícius Carvalho, foi dispensada a leitura das Atas referentes à Segunda e à Terceira Reuniões, realizadas em vinte e cinco de março de dois mil e quinze e três de novembro de dois mil e quinze, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que o Deputado Wladimir Costa (SD-PA) encaminhou carta de renúncia ao mandato de membro titular do Colegiado, tendo sido designado para a sua vaga o Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Na oportunidade, proferiu o Presidente palavras de boas-vindas ao referido parlamentar, bem como aos Deputados Capitão Augusto (PR-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Manoel Júnior (PMDB-PB), membros suplentes deste Conselho.  ORDEM DO DIA: I – Instauração do Processo nº 04/15, referente à Representação nº 04/15, do Partido Solidariedade (SD), em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); II – Apreciação da Consulta nº 05/15, do Deputado Max Filho, na qual indaga este Conselho quanto à possibilidade de os parlamentares emitirem carta de apresentação para candidatos a empregos e outros pedidos de eleitores. Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Dando início à Ordem do Dia, o Deputado Manoel Júnior apresentou Questão de Ordem consultando a Presidência sobre questões procedimentais relativas ao trâmite das representações. Ato contínuo, o Presidente, antecipando-se, respondeu aos questionamentos e informou que  seriam remetidos ao deputado, por escrito, oportunamente. Na sequência, o Deputado Júlio Delgado levantou Questão de Ordem indagando se, em caso de renúncia de membro titular, o suplente assumiria a vaga. Em resposta, o Presidente afirmou que cabe à liderança dos partidos indicar os membros para os cargos vagos do Conselho de Ética. No caso específico da renúncia do Deputado Wladimir Costa (SD/PA), a Mesa Diretora da Câmara enviou a designação do Deputado Paulo Pereira da Silva para assumir a titularidade vaga. Passou-se à apreciação do item I da pauta, ocasião em que o Presidente esclareceu ao Plenário quanto aos critérios considerados para se proceder ao sorteio da lista tríplice visando à escolha do Relator. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Chico Alencar, como Líder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. Em seguida, manifestou-se o Deputado Paulo Pereira da Silva, do partido representante, a saber, o Solidariedade (SD). Logo depois, o Deputado Paulo Azi apresentou Questão de Ordem alegando que o Deputado Paulo Pereira da Silva estaria impedido de participar como julgador no processo em pauta, baseando sua tese no art. 134 do Código de Processo Civil. O Presidente recebeu a Questão de Ordem e informou que acerca dela se pronunciaria posteriormente. Antes de se proceder ao sorteio, o Presidente esclareceu os presentes quanto aos Conselheiros impedidos de dele participar, de acordo com as normas em vigor. Realizado o procedimento, foram contemplados os nomes dos Deputados Paulo Azi, Sérgio Brito e Zé Geraldo. A seguir, foi lido o Termo de Instauração do Processo nº 04/15, referente à Representação nº 04/15, em desfavor do Deputado Chico Alencar. Utilizou-se da palavra a Deputada Eliziane Gama. Na sequência, o Presidente teceu considerações sobre a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Paulo Azi e concluiu que, em razão da manifestação deste deputado, via-se impedido de designar o referido parlamentar como relator, restando-lhe apenas dois nomes para escolha. Isso posto, manifestaram-se os Deputados Eliziane Gama, Júlio Delgado e Jorginho Mello. Ouvido o plenário e não havendo objeção para a realização de sorteio para a substituição do nome do Deputado Paulo Azi, foi este levado a efeito, tendo sido sorteado o nome do Deputado Sandro Alex (PPS/PR). Fizeram ainda uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Carlos Marun e Jorginho Mello. Deixou de ser apreciado o item II da pauta, tendo em vista a ausência do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.