CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, terça-feira, às catorze horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo de Brito, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Sandro Alex, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Washington Reis, Wellington Roberto e Zé Geraldo, membros titulares; Assis Carvalho, Bebeto, Capitão Augusto, Carlos Marun, Covatti Filho, Eliziane Gama, Jorginho Mello, Manoel Júnior, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ricardo Izar, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes, membros suplentes; Alberto Fraga, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Flavinho, JHC, Luciana Santos, Major Olimpio, Wadson Ribeiro e Weliton Prado, não membros. ATA: Por solicitação do Deputado Betinho Gomes, foi dispensada a leitura das Atas da Quarta e da Quinta Reuniões, ocorridas em onze de novembro de dois mil e quinze e dezenove de novembro de dois mil e quinze, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário haver sido designado o Deputado Sandro Alex como Relator do Processo nº 04/15, referente à Representação nº 04/15, de autoria do Solidariedade (SD), em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Acrescentou haver sido protocolada na Secretaria do Conselho, em dezoito de novembro do ano em curso, a manifestação prévia do Representado, Deputado Chico Alencar. Ato contínuo, comunicou aos presentes que, com relação à reunião realizada em dezenove de novembro de 2015, constava no sistema de marcação de plenários desta Casa que o Plenário 9 estaria disponível a este Conselho somente a partir das dez horas. Ressaltou que a Questão de Ordem nº 420/2009, decidida pelo então Presidente Michel Temer, dispõe que o horário relativo à abertura de Sessões Plenárias, disposto no art. 79, § 3º, do Regimento Interno, não é de aplicação compulsória ao funcionamento das Comissões. Informou, ainda, que, conforme o art. 51 do Regimento Interno desta Casa, as Comissões Permanentes poderão estabelecer regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos seus trabalhos. Ainda referindo-se à reunião anterior, esclareceu que a ata não havia sido finalizada até aquele momento e que não ocorreu nenhuma deliberação durante aquela reunião. Fez uso da palavra o Deputado Manoel Júnior e, logo após, o Presidente manifestou-se quanto à seriedade com que se conduzem os trabalhos do Colegiado. ORDEM DO DIA: I – Apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 01/15 (Processo nº 01/15), do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator: Deputado Fausto Pinato (PRB-SP); II – Apreciação do Parecer Preliminar referente à Representação nº 02/15 (Processo nº 02/15), do PCdoB, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Relator: Deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Aberta a reunião, o Presidente anunciou os itens da Ordem do Dia e registrou a presença do Dr. Marcelo Nobre, advogado do Deputado Eduardo Cunha. Na sequência, o Presidente, após esclarecimentos, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Fausto Pinato, para a leitura de seu relatório. Fizeram o uso da palavra, para esclarecimento de dúvidas procedimentais, os Deputados Valmir Prascidelli, Onyx Lorenzoni e Zé Geraldo. Na sequência, concedeu-se a palavra ao Dr. Marcelo Nobre para a defesa do Representado. Na oportunidade, o defensor apresentou preliminar invocando a suspeição do Relator e requereu a designação de novo relator, mediante o entendimento de que o Deputado Fausto Pinato teria antecipado publicamente seu voto pela admissibilidade baseado unicamente na acusação. Recolhida a preliminar pelo Presidente, foi concedida a palavra ao Relator, o qual contraditou os argumentos da defesa, informando que o seu parecer não havia sido divulgado e que não há previsão regimental de defesa prévia em casos de representações com parecer preliminar. Usaram da palavra os Deputados Paulo Azi, Marcos Rogério, Mauro Lopes e Onyx Lorenzoni. Na sequência, o Deputado Manoel Júnior apresentou Questão de Ordem nos mesmos termos da Preliminar do advogado do Representado. De pronto, este Presidente indeferiu a Questão de Ordem que reproduziu a tese da defesa. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do voto, concluindo este pela admissibilidade da Representação nº 01/15. Usaram da palavra o Deputado Onyx Lorenzoni, o Dr. Marcelo Nobre e os Deputados Nélson Marchezan Júnior, Marcos Rogério, Ricardo Izar e Zé Geraldo. Ato contínuo, foi devolvida a palavra ao Relator, que procedeu à leitura de sua complementação de voto. Em seguida, o Deputado Sérgio Brito solicitou vista do processo, seguido dos Deputados Covatti Filho, Cacá Leão, Carlos Marun, Betinho Gomes, Zé Geraldo, Paulo Pereira da Silva, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rogério, Manoel Júnior, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli. Usaram da palavra os Deputados Carlos Marun, Arnaldo Faria de Sá e Marcos Rogério. O Presidente, então, concedeu vista conjunta do processo, comunicando que o prazo de vista no Conselho de Ética é de dois dias úteis. O Presidente passou novamente a palavra ao Dr. Marcelo Nobre para manifestar-se, que optou por não fazer uso da palavra naquele momento. Na sequência, o Deputado Carlos Sampaio defendeu o entendimento de que o advogado do Representado deveria expressar verbalmente sua posição de que não faria uso da palavra naquele momento. Sendo assim, o Advogado do Representado afirmou que voltaria a se manifestar na próxima reunião do Conselho de Ética, a ser realizada em primeiro de dezembro do corrente. Usou a palavra o Deputado Betinho Gomes. Encerrada a apreciação do item I da pauta, o Presidente intimou o advogado do Representado quanto à reunião a realizar-se no dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, e determinou fosse consignado em Ata que o Dr. Marcelo Nobre abriu mão de se pronunciar nesta reunião, reservando-se a fazê-lo na reunião subsequente. Passou-se ao item II da Ordem do Dia, ocasião em que foi concedida a palavra ao Deputado Washington Reis, Relator,  para a leitura de seu Parecer Preliminar. Concluiu este pelo arquivamento da Representação nº 02/15, em desfavor do Deputado Alberto Fraga, por ausência de justa causa. Feita a leitura, o Presidente concedeu a palavra ao Representado, Deputado Alberto Fraga. Aberta a discussão, manifestou-se a Deputada Luciana Santos, seguida pela Deputada Eliziane Gama, que pediu vista do processo. Na oportunidade, o Presidente concedeu vista conjunta, por dois dias úteis, do Processo nº 2/15, à Deputada Eliziane Gama e aos Deputados Paulo Azi, Marcos Rogério, Valmir Prascidelli e Bebeto. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Sandro Alex, Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ética, encaminhou ao Presidente do Colegiado ofício assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, em resposta ao pedido formulado àquela Presidência quanto à disponibilização de segurança para o Deputado Fausto Pinato, Relator do Processo nº 01/15. Por solicitação do Presidente, o Deputado Sandro Alex procedeu à leitura do referido ofício. Em seguida, o Deputado Sandro Alex informou que protocolaria no Conselho de Ética o seu Parecer Preliminar referente ao Processo nº 04/15, Representação nº 04/15, em desfavor do Deputado Chico Alencar, no dia vinte e seis de novembro de 2015, dentro do prazo determinado por este Presidente, que se encerraria em vinte e sete de novembro de 2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando-se nova reunião para o dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, terça-feira, para continuidade da apreciação da Representação nº 01/15. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.