CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, terça-feira, às nove horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Manoel Júnior, Professor Victório Galli, Sérgio Moraes, Assis Carvalho, Capitão Augusto, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto, Eliziane Gama, Rossoni e Subtenente Gonzaga, suplentes; Alessandro Molon, Chico Alencar, Leonardo Monteiro, Carlos Gaguim, Davidson Magalhães e Evair de Melo, não membros. Não registrou presença o Deputado Mauro Lopes. Justificou ausência o Deputado Betinho Gomes. ATA: O Deputado Leo de Brito solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima segunda Reunião Ordinária, realizada em dez de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Continuação da apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator: Marcos Rogério (PDT/RO).  Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou a tomarem assento à mesa o Deputado Marcos Rogério e o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Marcos Rogério, novo Relator do Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, para proceder à leitura de seu Relatório. Na sequência, o Deputado Genecias Noronha pediu vista do processo. Passou-se, então, a palavra ao Advogado do Representado, Doutor Marcelo Nobre, para a defesa do Representado. Ato contínuo, o Relator passou à leitura de sua complementação de voto, que recomenda a admissibilidade da Representação. Em seguida, o Presidente fez a leitura da Decisão à Questão de Ordem nº 26/15, em que o Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, determina que, em caso de designado novo relator e mantido o relatório na Comissão, não caberia vista, como também não caberia se fosse apresentada complementação de voto. O Relator, então, usou da palavra para corroborar que formulou complementação de voto, ratificando os atos promovidos pelo antigo Relator, Deputado Fausto Pinato. Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior questionou o fato de que todas as ações do antigo Relator, em cumprimento à decisão do Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Waldir Maranhão, deveriam ser anuladas e, portanto, os procedimentos adotados deveriam ser refeitos desde a designação do primeiro Relator. Em resposta, o Presidente esclareceu que havia ambiguidade no texto da referida Decisão. Na sequência, fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado, Genecias Noronha, Marcos Rogério, Bebeto e Nelson Marchezan Júnior. Ato contínuo, o Presidente informou que submeteria ao Plenário do Conselho a decisão de haver novo pedido de vista e nova discussão da matéria em relação ao Relatório com Complementação de Voto do Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/15. Antes do início dessa votação, o Presidente passou ao Deputado Sandro Alex o exercício da Presidência a fim de não ser acusado de ser tendencioso em caso de ter que desempatar a votação. Encerrada a votação, foi rejeitada por onze votos a nove a possibilidade de nova vista e de nova discussão. Na sequência, o Deputado José Carlos Araújo assumiu novamente a Presidência. Ao usar a palavra, o Deputado Carlos Marun esclareceu que recorreria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra essa decisão que rejeitou a possibilidade de nova vista ao Processo nº 01/15. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Manoel Júnior, Sérgio Moraes, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Sandro Alex, Bebeto, Marcos Rogério e Genecias Noronha. Ato contínuo, o Deputado Wellington Roberto indagou o motivo por que foi realizado novo sorteio para a escolha de Relator e pontuou que o Relatório do Deputado Fausto Pinato havia sido alterado e, por isso, caberia novo pedido de vista. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Paulo Azi, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Eliziane Gama, Zé Geraldo, Rossoni, Vinícius Gurgel, Manoel Júnior, Ricardo Izar e Chico Alencar. Em seguida, os Deputados Carlos Marun, Wellington Roberto e André Moura retiraram pedidos de adiamento de votação do Parecer, apresentados no decorrer desta reunião. Deu-se início à votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério pela admissibilidade da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Encerrada a votação pelo sistema eletrônico, o Parecer Preliminar pela admissibilidade foi aprovado com onze votos favoráveis e nove votos contrários. Votaram favoravelmente os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fausto Pinato, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex, Marcos Rogério e Rossoni. Votaram contrariamente ao Parecer os Deputados Cacá leão, Erivelton Santana, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Manoel Júnior e João Carlos Bacelar. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Júlio Delgado, Alessandro Molon e Davidson Magalhães. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às doze horas e quarenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.